Brasília, 3/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Representantes da produção leiteira e do governo participaram durante todo o dia, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, do seminário Estratégias Para o Fortalecimento da Agricultura Familiar, na Produção de Leite. Entre as propostas discutidas estão a especialização da mão-de-obra dos pequenos agricultores, assistência técnica, linhas de crédito acessíveis e mecanismos que facilitem a implementação da Instrução Normativa 51, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que no Brasil existem cerca de 800 mil produtores comerciais de leite. Deste grupo, 60% são agricultores familiares, que extraem até 100 litros de leite ao dia.
Esta Instrução Normativa, que entra em vigor em janeiro de 2005, determina a refrigeração do leite e que o produto seja transportado a granel. Rodrigo Santana Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, da CNA, considera que o governo tem a responsabilidade de agilizar e financiar o processo. "O governo não pode simplesmente dizer que isto tem de acontecer, sem oferecer meios viáveis para um produtor que já tem dificuldades com a pequena propriedade. Esta IA vai ajudar que sejam feitas políticas públicas que ajudem a evitar a exclusão de muitas pessoas da atividade".
Rodrigo Alvim propõe a criação de uma linha de crédito com rebate de 50%, subsidiada. "Este custo será muito menor no caso de haver a necessidade de reassentamento de um produtor excluído da atividade. É importante também que haja uma discussão sobre o associativismo". Ele
é favorável à associação dos pequenos produtores, onde não houver cooperativa, "para defender os interesses da classe de forma mais organizada. Além eles poderiam construir tanques comunitários".
A estimativa de investimento do Governo, para incentivar estas associações seria de aproximadamente R$ 400 milhões para as associações e construção dos tanques. "Há necessidade de alguma coisa em torno de R$ 50 milhões para o treinamento dos produtores, dentro de uma estrutura que já existe e está disponível, no caso o Senar", informou.
