Brasília, 3/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, firmaram hoje convênio de cooperação técnica. O objetivo do convênio é fornecer à ANTT informações sobre a concorrência nos contratos de concessão nos setores rodoviários e ferroviários.

Um grupo de trabalho, com representantes das duas entidades governamentais, vai analisar a questão. Segundo a ANTT, é preciso que a agência esteja municiada sobre o assunto, já que no ano que vem estima-se que haja novas licitações de concessão para ferrovias e rodovias. A ANTT já firmou convênio com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretária de Acompanhamento Econômico (SEAE), ligada ao Ministério da Fazenda. Todos os convênios têm o intuito de regularizar as atividades da agência. Ainda neste ano, a ANTT pretende assinar acordo com a Secretaria de Direito Econômico (SDE).