Brasília, 3/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O advogado norte-americano Bruce Zagaris, especialista em crime organizado internacional, defendeu hoje maior participação do Congresso Nacional e do governo brasileiro na assinatura de tratados de cooperação com os Estados Unidos e a Europa, que garantam mais informações e meios para combater os crimes internacionais, como lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas de brasileiros para o exterior, expansão do narcotráfico e crimes de terrorismo.
Zagaris defendeu um posicionamento mais agressivo das autoridades brasileiras durante depoimento em audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico da Câmara dos Deputado.
O advogado admitiu que, mesmo nos Estados Unidos, existem dificuldades no sentido de repassar informações envolvendo quebra de sigilos bancário e fiscal de brasileiros, que movimentam recursos, ilegais ou não, naquele país, devido às legislações de caráter estadual que não podem ser contrariadas pelo governo federal americano. Neste sentido é que Zagaris disse que o Governo e o Congresso brasileiros devem agir, buscando acordos e tratados bilaterais e multilaterais que permitam mais ação para melhor efetivar o combate ao crime organizado. Ele considera que um meio eficaz para esse trabalho seria uma ação conjunta, patrocinada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), envolvendo seus países-membros.
Durante os debates, Bruce Zagaris elogiou a proposta legislativa do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF) de controle da origem dos recursos de honorários pagos a advogados por criminosos notórios, tendo sido citado como exemplo o caso dos advogados de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Zagaris considerou essencial o direito de defesa de todo criminoso, e a dificuldade, pelo menos inicial, de se comprovar a origem ilícita dos recursos pagos aos advogados. Ele disse que, nos Estados Unidos, desde 1986 existem leis que garantem aos promotores investigar a origem de pagamento de honorários e, diante da suspeita de origem ilícita dos mesmos, investigar e até mesmo advertir os advogados sobre isso, além de conseguir congelar os valores pagos diante da comprovação final de lavagem de dinheiro.
Alberto Fraga informou também que está preocupado com a informação de que muitas organizações não-governamentais são criadas com o objetivo de lavar dinheiro ilegal e com o fato de que existem, somente no Brasil, mais de 10 mil ONGs. O advogado americano comprovou essa suspeita, informando que existem até mesmo ONGs ligadas ao terrorismo e que o governo americano vem agindo no sentido de identificar e processar as que estão envolvidas em ações criminosas e congelar seus bens junto a instituições bancárias.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), disse que a preocupação americana com a questão do terrorismo é uma ótica diferente daquela do Brasil. "O terrorismo no Brasil é o narcotráfico", disse ele. Torgan criticou o excesso de cuidado das autoridades americanas em repassar, para autoridades brasileiras, informações oficiais e lamentou que esse cuidado dificulte mais ainda o rastreamento de recursos desviados: "Podemos chegar até aos donos do dinheiro lavado, mas, com essa demora, nunca chegaremos a recuperar o dinheiro desviado", lamentou Moroni Torgan.
A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), considerou importante a contribuição dada pelo advogado americano ao debate que vem sendo feito pelo Congresso Nacional, no sentido de dotar o país de uma legislação mais eficiente no combate ao crime organizado e na recuperação dos milhões de dólares desviados e remetidos para paraísos fiscais por criminosos brasileiros.
