Comissão rejeita destaques e conclui votação da reforma tributária

26/08/2003 - 21h43

Brasília, 26/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma tributária concluiu hoje a votação do texto do relator, deputado Virgilio Guimarães (PT-MG). Foram rejeitados em globo os 238 destaques individuais e os seis de bancada, e outros seis foram retirados. Apenas uma modificação foi aceita no texto, a que prorroga os incentivos da Zona Franca de Manaus por mais dez anos, estendendo-os até 2023.

A próxima etapa serão as negociações com governadores, prefeitos e representantes da sociedade no sentido de aprimorar o texto antes da votação em plenário.

Amanhã, às 11 horas, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, o Colégio de Líderes, e o relator da matéria reúnem-se como os cinco governadores estaduais, que formam o grupo de negociação, para apreciarem as reivindicações dos estados em relação às mudanças do texto aprovado na comissão especial.

A base governista concorda com mudanças no texto desde que elas não alterem a estrutura da reforma. O deputado João Paulo disse que a Câmara não vai concordar com nenhum aumento de carga tributária. Ele acredita que a reunião de amanhã com os governadores poderá reduzir a tensão que vem acontecendo em torno da votação da proposta. A votação da reforma tributária, em primeiro turno, no Plenário da Câmara deverá ocorrer na terça ou na quarta-feira da próxima semana, segundo previsão do presidente da casa.

PFL e PDSB tentarão, sem sucesso, impedir a conclusão da votação de hoje na Comissão Especial. A oposição argumentou durante todo o dia que o texto precisa ser melhorado em muito para poder ser votado em plenário. Os argumentos da oposição foram rebatidos pelos líderes aliados, que afirmaram que o texto desonera a produção e reduz a carga tributária para os mais pobres.