Brasília, 26/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Saúde, Humberto Costa, garantiu hoje que os usuários de planos de saúde não serão prejudicados com a decisão do STF que cancelou a garantia de atendimento integral aos portadores de contratos anteriores a 1998.

Segundo Humberto Costa, o ministério dispõe de mecanismos suficientes para proteger o usuário. Adiantou que caso seja constatado algum abuso por parte das empresas de planos de saúde, o Ministério pode editar uma Medida Provisória (MP), ou usar o Código de Defesa do Consumidor. "Nós dissemos às empresas que é importante que o diálogo permaneça e não haja nenhum abuso, porque caso contrário o governo vai coibir duramente", disse.

O ministro disse que não será preciso usar qualquer tipo de artifício para garantir a integridade do usuário. "Eu sei que essas empresas têm responsabilidade social, patriotismo, entendem o momento que o país está vivendo e sabem que do outro lado tem um governo firme em tomar decisões que impeçam prejuízo da população", afirmou.

Uma das soluções, segundo o ministro, seria a migração dos usuários de planos antigos para novos contratos. Mas ele aconselha os usuários a aguardar a decisão do governo antes tentar a migração.

O ministro Humberto Costa revelou que estuda a possibilidade de propor uma migração coletiva de usuários de planos antigos para os novos. "Se a migração coletiva acontecer, o custo dessa operação será menor", explicou.

Costa orienta o consumidor que tiver algum dano imediato entrar com processo na Justiça baseado no código de Defesa do Consumidor e em outras definições constitucionais, inclusive o direito à vida. "Peço às pessoas que forem desrespeitadas nos seus direitos que utilizem mecanismo legais e tenham um pouquinho de paciência que o governo vai rapidamente tentar procurar uma proposta para enfrentar o problema", disse.