Brasília, 26/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Ao final de um dia inteiro de queda-de-braço com a oposição, o governo foi obrigado a ceder e transferir para amanhã (27) a votação do segundo turno da reforma da Previdência. Os líderes da base aliada começaram o dia no Congresso Nacional com a certeza de que além da reforma da Previdência aprovariam também a reforma tributária na comissão especial. O problema foi que o governo não combinou o resultado do jogo com a oposição. PFL e PSDB também tinham estratégias definidas para as duas votações.
Na comissão especial, os dois partidos conseguiram retardar em quase oito horas a votação dos destaques, o que teve reflexo direto na suspensão na votação do segundo turno da reforma da Previdência. Tucanos e pefelistas obstruíram a votação da Previdência para garantir maior poder de barganha nas negociações da reforma tributária que serão realizadas amanhã na reunião com os governadores dos Estados.
"Não foi uma retaliação, mas uma demonstração de que o governo não pode querer tudo para si. Ele precisa partir para o diálogo", afirmou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL/BA). Para ele, o próprio governo é responsável pela vinculação das duas reformas. "O erro do governo é de origem, quando enviou as duas reformas para o Congresso e quis votá-las no mesmo dia", disse.
Tanto PFL quanto o PSDB se comprometeram a repetir pelo menos os 62 votos favoráveis à reforma da Previdência dados no primeiro turno, sem os quais o governo não teria aprovado a proposta, já que a base aliada deu 296 votos favoráveis, doze a menos que os 308 exigidos regimentalmente. "João Paulo (presidente da Câmara) está avisado que não votamos hoje. Se tiverem números, que votem. Não vamos votar contra, mas hoje não votamos", disse o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior. "Decidimos não votar hoje por dois motivos. Primeiro para dar visibilidade à reforma tributária que é muito ruim. Em segundo lugar para demonstrar – e o governo parece não estar percebendo isso – que a reforma da Previdência passou e passará com os votos da oposição", explicou.
O presidente da Câmara bem que tentou colocar a PEC da Previdência em votação, mas tão logo foi informado da decisão do PFL e do PSDB de não participarem teve que recuar. "Essa é uma votação tensa. O PFL não quer votar. O PSDB também não, então é melhor não correr riscos", disse João Paulo. A preocupação do parlamentar era de garantir a chamada margem mínima de presentes para assegurar a aprovação, uma vez que para aprovar a PEC são necessários 308 votos favoráveis.
O líder do Governo, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), trabalhava com o quórum de segurança de 450 parlamentares em plenário. João Paulo iniciou a Ordem do Dia com 308 deputados presentes.
Apesar do presidente da Câmara argumentar que a suspensão era a medida mais prudente a ser tomada, houve quem criticasse a decisão. Dentro da própria base aliada alguns deputados argumentaram que o presidente foi precipitado em adiar a votação. "Eu votaria hoje, mas se é um acordo não há nada a fazer", disse o vice-líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque.
Para a votação de amanhã, além do impasse com a oposição, o governo terá que resolver outro problema dentro da própria base aliada: o PDT quebrou o acordo de líderes e apresentou destaque de liderança no qual acaba com os subtetos regionais. Pela nova proposta – o PDT queria fixar um subteto único para os servidores estaduais com base nos salários dos magistrados – tanto funcionários públicos federais quanto os estaduais terão como teto o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de mais de R$ 17 mil.
E o presidente nacional do PT, José Genoíno, tenta convencer o chamado Grupo dos Oito a não repetir a atuação do primeiro turno. Genoíno quer evitar que os parlamentares petistas voltem a abster-se na votação. Os deputados, no entanto, não estão dispostos a recuar. Depois de reunião de mais de uma hora com o presidente João Paulo, os oito mantiveram a posição. "Virou birra, a abstenção é um não envergonhado, mas eu vou negociar até o último momento", disse Genoíno.
Caso as abstenções sejam revistas, Genoíno argumenta que a situação é resolvida politicamente, mas se os oito registrarem a abstenção no segundo turno, a Executiva Nacional do partido vai decidir quais as punições a serem adotadas.
O marido da deputada Maninha (PT/DF), Antônio Carlos de Andrade, que ocupava a secretaria-executiva da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi demitido do cargo logo após o primeiro turno.
Raquel Ribeiro e Marcos Chagas
