Brasília, 26/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior, disse hoje, durante entrevista ao programa "Bom dia Brasil", da TV Globo, que o seu partido vai votar contra a proposta da reforma tributária. Segundo o deputado, "para votarmos a favor dessa reforma, nós teríamos que ter uma modificação muito grande". Ele admite que é um retrocesso a CPMF ser permanente. Disse também não ter sentido a Desvinculação de Receitas da União (DRU) ser considerada de emergência para o período de quatro anos de governo.

Para o líder do PSDB, o grande objetivo de uma reforma tributária é facilitar a vida do contribuinte e também protegê-la. Outro grande objetivo, conforme destacou, é gerar expectativa de crescimento econômico, fortalecer o emprego e desonerar a exportação e os investimentos. "Nenhum desses objetivos está atendido. O PSDB só pode ter uma posição: neste relatório nós temos de votar contra. Não teremos votos suficientes para impedir, mas podemos mobilizar a sociedades para exigir mudanças nesse texto", explicou.

Jutahy comentou que se o Congresso aprovar o texto como está, uma câmara de vereadores pode se sentir à vontade para aprovar o aumento do IPTU no dia 31 de dezembro e no dia 1° de janeiro está valendo o aumento de carga tributária. A reforma proposta, segundo o parlamentar, pode aumentar também o IPTU, o IPVA e o Imposto de Renda. "Isso é insegurança jurídica para o contribuinte", criticou.

Sobre o acordo pelo qual os estados não perderiam receita, Jutahy também fez ressalvas. "O estado de São Paulo perde R$ 1,7 bilhão e o estado do Pará, na hora em que se colocou a imunidade sobre o ICMS de exportação e não se criou um fundo de compensação de exportação, pode quebrar. Se não houver uma mudança profunda em relação à proposta, o PSDB não tem como votar a favor", disse o líder.