São Paulo, 26/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Donos de uma expressiva receita, algo em torno de R$ 520 milhões em 2001, os institutos que realizam pesquisas eleitorais no país querem transformar em lei a obrigatoriedade do cadastramento prévio das empresas junto à Justiça Eleitoral.

A medida é defendida pela Associação Nacional das Empresas de Pesquisas (Anep) que conta entre suas 200 filiadas grandes empresas como o Ibope, Vox Populi, Sensus e Datafolha.

Outras oito sugestões foram apresentadas hoje ao ministro Fernando Neves, relator das instruções das eleições municipais de 2004 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o I Seminário de Pesquisas Eleitorais, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

"Seria uma forma de disciplinar a atuação, acabando, por um lado, com os franco atiradores, e por outro eliminando tramites burocráticos", justifica Adélia Franceschini, diretora da Anep e sócia diretora da empresa Franceschini, Análises de Mercado.

A medida, segundo Franceschini, impediria a coleta de dados sem os critérios metodológicos e científicos feitas por grupos ou empresas que surgem no período eleitoral, com a clara intenção de beneficiar um determinado candidato e somem tão logo termina o pleito. Estes concorrentes temporários, segundo a executiva, atrapalham a transparência democrática com distorções da real opinião pública, comprometendo a credibilidade dos resultados.

O ministro Fernando Neves disse que submeterá à avaliação do TSE a reivindicação para que sejam incorporadas às novas normas que regerão o próximo pleito, em 2004.

Uma das principais mudanças reivindicadas foge à alçada do TSE. O setor quer reduzir o prazo de registro para publicação de pesquisa de 5 para 2 ou 3 dias sob a alegação de que o período mais longo implica em defasagem dos fatos e até no uso indevido de informações em especulações financeiras no mercado. A alteração no entanto depende do Congresso Nacional.