Brasília, 26/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Grijalbo Fernandes Coutinho, informou ao presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, que pediu ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, proteção ao juiz Jorge Antonio Ramos Vieira, da Vara do Trabalho de Parauapebas (PA). O juiz vem sofrendo ameaça de morte devido às sentenças em que condenou fazendeiros pela prática de trabalho escravo na região. O juiz encontra-se sem proteção da Polícia Federal.
Grijalbo Coutinho encaminhou ao ministro da Justiça um manifesto no qual o TST e a Anamatra, além de outras 13 organizações e instituições envolvidas no combate ao trabalho escravo, pedem ao governo a imediata implementação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 11 de março deste ano. O manifesto registra as ameaças feitas a trabalhadores, religiosos e integrantes da Justiça. Dois trabalhadores rurais de Ananás (TO) que denunciaram a prática de trabalho escravo estão escondidos devido às ameaças.
Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, e seu colega da CPT, Silvano Rezende, também sofreram pressões. O procurador da República Mário Lúcio de Avelar, de Palmas (TO), que integra a Força Tarefa contra o Trabalho Escravo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vem sendo seguido por pistoleiros.
O manifesto pede a implementação urgente do Plano de Erradicação do Trabalho Escravo e cobra o cumprimento de metas definidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: investigação eficiente, cumprimento de mandados de prisões, verbas para os órgãos envolvidos no resgate dos trabalhadores e repressão aos criminosos.
"O não-cumprimento de mandados de prisão, e o não atendimento de pedidos de proteção e de investigação policial eficientes, além da falta de execução das metas de curto prazo previstas no Plano podem levar à morte dos ameaçados e ao recrudescimento da prática da escravidão contemporânea", alerta o manifesto.
As informações são do site do Tribunal Superior do Trabalho
