Brasília, 26/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A reunião da Comissão Especial da Câmara que votará os destaques apresentados à reforma tributária foi reiniciada há pouco. Falta ser votado apenas um destaque do PFL, que propõe que o produto da arrecadação de todos os impostos e da Cide seja distribuído a estados e municípios na proporção de 13,5% para estados e 14,5% para municípios.

O destaque do PL, que autoriza a continuidade dos benefícios existentes no âmbito do ICMS por 15 anos, deve ser retirado de votação. A base governista garante que concluirá, ainda hoje. a votação da reforma tributária na Comissão Especial, para que, na próxima semana, a matéria possa ser votada em primeiro turno pelo plenário da Câmara.

O líder do PSDB, deputado Juthay Magalhães Júnior (BA), ressaltou, na reabertura dos trabalhos, que era importante o adiamento para amanhã da votação da reforma previdenciária, para permitir que a sociedade tomasse conhecimento do conteúdo da proposta da reforma tributária em votação na Comissão Especial.

Ele justificou a obstrução dos trabalhos, que tem sido feita pelo PFL e PSDB, como conseqüência da necessidade de se aprimorar o texto da reforma tributária.

IDM