Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O brasileiro que exerce atividades profissionais por conta própria pode fazer a inscrição no INSS pela Internet. Também pode utilizar o serviço a pessoa que não possui Pis/Pasep ou Número Inscrição do Trabalhador (Nit).

A inscrição na Previdência Social assegura ao contribuinte o direito aos dez benefícios da Instituição, como salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria, além do acesso ao Programa de Reabilitação Profissional. A inscrição representa para o cidadão o seu cadastramento no Regime Geral de Previdência Social. Para se inscrever pela Internet, o interessado deve ter em mãos um documento, como Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (obrigatório para empregado doméstico). É importante informar também o número do CPF, embora não seja obrigatório, para melhor identificar o trabalhador daquele segurado que tem o mesmo nome.

Os dados digitados têm caráter declaratório e o INSS pode solicitar comprovação das informações sempre que necessário. Podem se inscrever por meio desse serviço pessoas que não têm Pis/Pasep ou Nit; pessoas que exercem atividade desde 29 de novembro de 1999 como contribuinte individual (empresário, autônomo ou equiparado); empregado doméstico ou segurado especial que ainda não se inscreveram; pessoas que desejam filiar-se como segurados facultativos (dona-de-casa ou o estudante, por exemplo).

Para se inscrever pela Internet, basta acessar a página www.previdenciasocial.gov.br, clicar em "Contribuições" e seguir as instruções passo a passo. Outra forma é o caminho direto na página principal, onde existe um anúncio "Faça sua inscrição - AQUI" e seguir as instruções.