Brasília, 7/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Nacional de Recursos Hídricos decidiu cobrar do setor agropecuário e de pequenas centrais hidrelétricas o uso da água da Bacia do Rio Paraíba do Sul. A partir de agora, a Agência Nacional de Águas, vai participar da elaboração de um plano de regularização para os usuários da bacia. A informação foi divulgada pela superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), Gisela Damm Forattini, em entrevista à NBR, o canal de TV a cabo da Radiobrás. Sobre a cobrança na região de transposição do Guandu – que joga dois terços da água do Paraíba do Sul para abastecer a cidade do Rio de Janeiro e também para o setor de mineração - o comitê terá um ano para deliberar sobre o procedimento, disse Gisela.
No ano passado, o Comitê do Paraíba Sul decidiu cobrar pelo uso da água do rio, uma vez que o rio "está bastante comprometido" pela péssima qualidade das águas, em alguns trechos, disse a superintendente. Os setores industrial e de saneamento (englobando abastecimento de água e lançamento de esgotos) serão os principais cbrados. Segundo Gisela, a base da tarifa são três fatores: o volume captado, o volume consumido e a o despejo no efluente.
O Paraíba do Sul banha os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Desde novembro, o Plano de Regularização de Usos na Bacia do Rio Paraíba do Sul faz um levantamento no curso principal do rio, com o objetivo de identificar as empresas que captam ou lançam água no rio, e em que condições. O levantamento é promovido pela ANA.
Até dia 16 de dezembro, os técnicos desenvolvem uma ação fiscalizatória, auxiliada pela educação dos usuários. "Estamos indo ao usuário para verificar com os nossos equipamentos quanto ele capta ou lança no rio", revelou Gisela. Segundo ela, até agora foram visitados 150 grandes empreendimentos da região. O levantamento também vai possibilitar a regularização dos usuários, para em seguida começar a cobrança, explicou. Os recursos da cobrança serão revertidos para investimentos na própria região, como a criação de uma estação de tratamento de esgoto.
O Plano de Regularização de Usos da Bacia também prevê o cadastro dos usuários de águas da bacia, que têm representação no Comitê. Cerca de 14 milhões de pessoas se abastecem pelas águas do rio. A falta de tratamento de esgotos domésticos e a grande concentração de indústrias estão entre os principais problemas que afetam a bacia do Paraíba do Sul. O lixo urbano e hospitalar e os resíduos sólidos industriais praticamente não recebem tratamento antes de serem lançados nas águas do rio, exceto no trecho paulista, onde foram implantados aterros para o tratamento e disposição de resíduos tóxicos. Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico www.ana.gov.br ou pelo telefone 0800 644 3001.
