Plenário do Senado aprecia vários projetos na terça-feira

07/12/2002 - 15h52

Brasília, 7/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O plenário do Senado Federal aprecia, na sessão de terça-feira (10), projeto de resolução (PR) que autoriza a União a garantir operação de crédito externo, a ser celebrada entre o BNDES e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), de até US$ 300 milhões. Também será apreciado PR que autoriza empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de até US$ 5 milhões para financiamento parcial do Programa de Diversidade na Universidade. Estão em pauta também: projeto de lei complementar que fixa prazo para concessões e alienações de terras feitas pelos estados na faixa de fronteira; instituindo o Fundo Nacional de Segurança Pública; autorizando o governo do Pará a alienar terras estaduais até o limite de 16 mil hectares à Agroindústria da Amazônia – Sococo e aprovando ato que outorga concessão à Fundação Três Fronteiras para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em Nanuque (MG).