Brasília, 7/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A definição de estratégias para superar os obstáculos ainda existentes para a construção de um Sistema de Garantia de Direitos a nível municipal para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente é o objetivo do Encontro Nacional para o Aprimoramento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que começa amanhã (8) e termina na segunda-feira, no Hotel Nacional, nesta capital.
Mais de 300 profissionais de todo o país, entre juízes, promotores, defensores, conselheiros, e educadores se encontrarão para dar seguimento aos estudos e oficinas realizados neste ano sobre a estruturação de setores específicos do Sistema de Garantias - como Defensorias Públicas, Delegacias de Proteção, Conselhos Tutelares, Centros de Defesa, Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência. Os resultados dessas análises darão a tônica do encontro. As análises resultaram de uma agenda compartilhada entre o Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça (DCA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).
A idéia do encontro é trabalhar com os conhecimentos dos diferentes grupos envolvidos no sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, fazendo com que cada um reconheça o seu papel e reforçando a necessidade do trabalho coordenado entre as diferentes instituições e instâncias. A partir de um diagnóstico da realidade do sistema, feito pelos profissionais que nele atuam, pretende-se abrir perspectivas para um trabalho integrado - nacional e local - de detecção dos problemas e na busca de soluções para os impasses.
As propostas serão registradas e consolidadas em um documento a ser distribuído a todos os participantes e a servir como subsídio para o diagnóstico e aprimoramento do sistema de
garantia de direitos em todos os municípios brasileiros a partir de 2003.
A Encontro Nacional para o Aprimoramento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é uma iniciativa do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça (DCA), do Fundo das Nações Unidas para a Infância, (UNICEF), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).
