Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal recebeu 47,3 milhões de declarações de isento 2002, ano-base 2001. Em nota divulgada há pouco, a Secretaria da Receita Federal informa que quem perdeu o prazo, que terminou no dia 29, poderá regularizar a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), a qualquer momento, no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, ao preço de R$ 4,50.

Todos os que tiveram rendimentos tributáveis inferiores a R$ 10.800 no ano passado são obrigados a enviar a declaração de isento, sob pena de ter o CPF cancelado. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, os contribuintes com declarações rejeitadas têm até o final de dezembro para comparecer à Receita levando o comprovante de que sua declaração foi rejeitada no momento de tentar enviá-la. Há vários motivos para que a declaração seja rejeitada. O mais comum tem sido o fato de um dono de CPF constar da base da Receita como sócio de empresa. De acordo com a lei, quem participou de quadro societário de empresa como titular ou sócio está obrigado a entregar declaração de Imposto de Renda. Com isso, o contribuinte estaria impedido de declarar-se como isento.