Palocci: governo estuda alternativas para ressarcir estados

03/12/2002 - 11h17

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O governo estuda alternativas para buscar mecanismos de ressarcimento eventual aos estados. A afirmação foi feita pelo coordenador da equipe de transição, Antônio Palocci, após encontro com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. O coordenador se referiu ao ressarcimento que alguns estados pleiteiam, sob a alegação de que honraram, com seus recursos, compromissos que são da União. "Nossa posição continua a mesma. Se há por parte da União obrigações liquidas e certas junto a um, dois ou três estados de ressarcimento, isso pode ser feito sem que nós sejamos avisados. Não há nenhum questionamento quanto a isso", disse Palocci.

Ele destacou que a questão tem que passar por uma análise técnica e jurídica. "Não pode ser uma decisão política", alertou o coordenador, informando que, no encontro com Malan, foram tratadas várias questões com relação à transição sobre o orçamento, contas futuras e a questão dos estados.