Brasília, 03/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário Nacional de Justiça, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, instala amanhã o Comitê Interinstitucional para Classificação Indicativa. Com caráter consultivo, o novo órgão contribuirá para o aprimoramento dos critérios adotados atualmente pelo Ministério da Justiça na classificação etária indicativa de programas de televisão e rádio, espetáculos e jogos.

De acordo com o secretário, a composição do comitê será plural e heterogênea para dar maior legitimidade à discussão sobre o conteúdo dos programas culturais. "O caminho para oferecer, à sociedade, uma política de classificação etária à altura do refinamento da produção cultural brasileira é o diálogo com instâncias heterogêneas e plurais", definiu Freitas, acrescentando que "o comitê dará segurança de que a classificação foi precedida de uma ampla reflexão com atores sociais, políticos, religiosos e culturais responsáveis, reconhecidos e legitimados a falar por seus setores".

O Comitê de Classificação Indicativa será formado por representantes dos ministérios da Justiça e da Cultura e, ainda, da sociedade civil, de emissoras de televisão e produtores culturais. Participarão entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira Cinematográfica (ABC) e Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. Como terá função consultiva, o comitê não terá responsabilidade pelas decisões administrativas que serão tomadas pelo ministério, assim como as recomendações dos integrantes do comitê não terão necessariamente que ser adotadas.

A solenidade começa às 15 horas, na sala 328 do Ministério da Justiça. Na ocasião, será designada uma comissão para elaboração do regimento interno e discutido o planejamento das atividades do próximo ano. Os participantes receberão ainda o manual "Conceitos e Esquemas de Classificação Indicativa", utilizado atualmente pela Secretaria Nacional de Justiça, para posterior sugestão de modificação.