Benito Gama: negociações sobre a MP 66 estão avançadas

03/12/2002 - 17h41

Brasília, 3/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O relator da Medida Provisória 66, que trata da minirreforma tributária, deputado Benito Gama (PMDB-BA), disse há pouco que as negociações em torno da MP estão avançadas, que o PT aceita praticamente todos os pontos do seu parecer e que o PFL está contrário à sua proposta. Benito acha que a aprovação da matéria deverá ocorrer amanhã, graças a um acordo de lideranças que deverá garantir a maioria dos votos para a aprovação da matéria.

O deputado Benito Gama incluiu, em seu parecer, o dispositivo que acaba com a cumulatividade do PIS/PASEP, a prorrogação por um ano da alíquota máxima 27,5% para o Imposto de Renda da Pessoa Física, a reabertura do prazo para adesão de empresas ao Refis e a ampliação da base de optantes ao Simples.