Agência Brasil

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (30) projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei). Apesar das emendas apresentadas e aprovadas ao texto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a matéria não necessitará de votação em turno suplementar na comissão e segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto é estabelecer as linhas de financiamento para a construção de creches e pré-escolas em tempo integral, além de equipar as unidades que forem criadas. De acordo com a relatora, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), dos 13 milhões de alunos até 4 anos, somente 1,5 milhão (11,5%) estão matriculados em creches, públicas ou privadas, credenciadas pelos sistemas de ensino.

Pela proposta, serão usados recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse dinheiro seria destinado exclusivamente às crianças matriculadas em escolas públicas e, no caso de creches, para escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas ao Poder Público.

Ciarlini ressalta ainda que o custeio da educação infantil não é problema para o governo federal uma vez que estão garantidos os recursos oriundos dos impostos municipais vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Esses recursos estão reforçados pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).

“O problema maior, aparentemente, está na falta de recursos para construção e equipamento das creches”, afirma a senadora. Ela destacou que o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), em vigor, não tem recursos suficientes para os municípios que se habilitam a recebê-los, “desde que comprovem a existência de demanda não atendida nessa faixa etária”.

Edição: Talita Cavalcante

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo federal está trabalhando na desoneração de impostos como PIS e Cofins para aparelhos de modems e na concessão de incentivos fiscais para baratear o acesso aos serviços de internet em alta velocidade no país. As ações foram apresentadas hoje (30), durante a terceira edição do Fórum Brasil Conectado.

De acordo com Arthur Coimbra, membro do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), a desoneração de impostos para os modems, proposta conhecida como “Modem para Todos”, já foi aprovada pelo Ministério da Fazenda, e aguarda apenas a normatização. Já a formulação de um plano de incentivos fiscais federais e estaduais para possibilitar o acesso aos serviços de banda larga por cerca de R$ 15 já foi aprovada em reunião ministerial, mas ainda falta ser autorizada pelo Ministério da Fazenda.

Também estão sendo trabalhadas medidas para facilitar a atuação de micro e pequenas empresas prestadoras de serviço de acesso em banda larga, como o financiamento público e a desoneração de contribuições como Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Coimbra destacou que é preciso também discutir, no âmbito da reforma tributária, os impostos que incidem sobre serviços de telecomunicações no Brasil, que, segundo ele, estão muito acima das médias internacionais.

Outra ação necessária, segundo ele, é a liberação da faixa de frequência de 450 mega-hertz (MHz) para levar a banda larga para áreas rurais e escolas públicas. De acordo com Coimbra, essa faixa atualmente é utilizada pela Polícia Federal e algumas polícias estaduais. A migração deve levar de oito meses a dois anos, a um custo de US$ 40 milhões.

Na abertura do encontro, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse que o conselho diretor da agência deve ter uma definição sobre a destinação da faixa de 450 MHz na próxima semana e, até o fim do ano, sobre o Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa (PGMU 3). “Nossa meta é cumprir todos os os prazos previstos e oferecer ao Brasil um marco regulamentar tecnicamente consistente estável e duradouro.” Ele disse que espera iniciar 2011 com 50% das matérias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga concluídas ou bem encaminhadas na Anatel.

O secretário especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, avaliou que houve avanços na área de regulamentação das questões envolvendo o Plano Nacional de Banda Larga. Segundo ele, até o fim do ano, a versão final do PGMU 3 será encaminhado para aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Fórum Brasil Conectado é um comitê formado por representantes de estados e municípios, do Legislativo, de operadoras, de fabricantes de equipamentos, de desenvolvedores de software, de produtores de conteúdo digital, de entidades de representação dos usuários e da sociedade civil. O objetivo do grupo é debater a implantação do Plano Nacional de Banda Larga no país, que pretende oferecer internet rápida a preços baixos.

Edição: Lílian Beraldo

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta eleita Dilma Rousseff se reuniu por cerca de uma hora na manhã de hoje (30) com lideranças do PMDB, na Granja do Torto, onde Dilma está morando durante o período de transição. Estiveram na casa o presidente do Senado, José Sarney (AP), o senador Renan Calheiros (AL) e o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (SP).

Logo após a reunião a presidenta eleita deixou a residência oficial de campo da Presidência da República com destino à Base Aérea de Brasília, onde embarca, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Pará. Dilma Rousseff acompanhará Lula na inauguração das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí, a 390 quilômetros de Belém.

Os três peemedebistas saíram da residência oficial de campo da Presidência da República sem falar com a imprensa. O partido aliado tem seis ministérios na gestão de Lula e negocia com Dilma como será a participação no próximo governo, que terá início no próximo ano.

No governo de Dilma, a legenda quer se manter em pelo menos cinco ministérios: Cidades, Minas e Energia, Agricultura, Integração Nacional e ainda uma nova pasta que reuniria as áreas de portos e o setor aéreo. O partido aceitaria, em último caso, perder os ministérios da Integração Nacional e das Comunicações.

Edição: Talita Cavalcante

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os líderes partidários que apoiam o governo na Câmara dos Deputados se reuniram (30) para discutir projetos que deverão ter prioridade na pauta de votações na Casa. Depois do encontro, que terminou no final da manhã, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) informou que serão incluídos na lista o projeto de lei que cria o Fundo Social e estabelece o sistema de partilha na exploração do pré-sal, o que altera a Lei Kandir e o Código da Aviação.

Além disso, recebem prioridade o projeto que estende a duração do Fundo Nacional da Pobreza e o que regulamenta o funcionamento dos bingos no país, acrescentou o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

O parlamentar, no entanto, não acredita que essas matérias comecem a ser apreciadas esta semana. Os líderes partidários vão se reunir novamente às 16h30 na sala da presidência da Câmara.

Edição: Juliana Andrade //A matéria foi ampliada.

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O desenvolvimento de políticas públicas capazes de incorporar os beneficiários de programas de transferência de renda ao mercado de trabalho é um dos principais desafios dos países da América Latina na área do desenvolvimento. A avaliação foi feita hoje (30) pelo especialista em proteção social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinicius Pinheiro. Para ele, os governos da região precisam vencer essa lacuna para garantir à população mais pobre a conquista de empregos de qualidade.

“Essa é uma lacuna que ainda existe na maioria dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família ou o Programa de Benefícios Familiares da Argentina. O que percebemos é que as pessoas acabam recebendo o benefício passivamente. O grande desafio é incorporar políticas de emprego que coloquem essas pessoas para trabalhar em setores em que haja demanda de mão de obra na região, como turismo e construção civil”, afirmou o especialista da OIT, que participou hoje (30), no Rio de Janeiro, da abertura do Seminário sobre Políticas Públicas Intersetoriais: Proteção Social, Trabalho e Emprego. O encontro, que vai até amanhã (1º), é promovido pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Trabalho e Emprego (MTE) e Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo Vinicius Pinheiro, para vencer esse desafio, os governos precisam investir na qualificação dessa parcela da população e desenvolver políticas de inserção com incentivos às empresas da iniciativa privada para que absorvam os novos profissionais.

“O governo é o principal contratante de serviços de todos os tipos, como obras públicas. Então, ele pode incentivar as empresas que prestam serviços a contratar, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família”, acrescentou.

A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, que também participou da abertura do encontro, destacou os avanços do país nos últimos anos no esforço de promover a inclusão social e lembrou que o Bolsa Família garante renda mínima a 12,7 milhões de brasileiros. Para ela, investir na qualificação, especialmente de jovens, também é fundamental para alavancar os ganhos promovidos pelas políticas de transferência de renda.

“Esse é um tema comum para os países da região. A formação e qualificação profissional para famílias com maiores vulnerabilidades é o que vai permitir o acesso, pela primeira vez, de pessoas ao mercado tanto formal quanto informal”, disse.

Ela também enfatizou que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, terá pela frente o desafio de ampliar as políticas sociais implementadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a ótica da diversidade, ajustando as iniciativas para contemplar de maneira mais efetiva mulheres, jovens, indígenas, quilombolas entre outros.

Edição: Lílian Beraldo

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O número de brasileiros que admitem ter comprado produtos piratas vem aumentando a cada ano e já chega a quase 50% da população. A informação faz parte da pesquisa Pirataria no Brasil, Radiografia do Consumo, divulgada hoje (30) pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomercio RJ).

O levantamento anual, feito desde 2006, apontou que 48% dos entrevistados disseram ter comprado algum produto pirata em 2010. Em 2006 o percentual era de 42%. A maior parte adquiriu CDs (79%) e DVDs (77%). Também aparecem na lista de compra óculos, calçados, bolsas, tênis, relógios, roupas e brinquedos.

Edição: Talita Cavalcante

Paulo Virgílio
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A atual ofensiva das forças de segurança contra o tráfico no Rio de Janeiro certamente trará consequências para o universo dos usuários e dependentes das drogas, segundo o psiquiatra Jairo Werner, professor das universidades Federal Fluminense (UFF) e do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Pelas leis do mercado, a droga tende a ficar mais cara, com a apreensão de toneladas de cocaína e maconha em centrais do tráfico, como as que funcionavam no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, desmanteladas no último fim de semana.

Com base na experiência no tratamento de jovens envolvidos com a droga, através de um serviço que mantém na UFF, Jairo Werner espera que haja uma procura maior pelo tratamento e mesmo uma inibição do consumo. “Acho que vamos ter um efeito positivo, principalmente naqueles que ainda não são dependentes, que consomem a droga ‘só de onda’ e que a gente espera que larguem o uso. Já para os dependentes, que têm síndrome de abstinência, eu recomendo que procurem uma ajuda terapêutica, porque essa é uma oportunidade para trabalhar isso”, diz.

Werner acredita que prostituição e pequenos furtos venham a ser os crimes mais praticados pelos dependentes que se recusarem a buscar tratamento e não tiverem mais condição financeira de adquirir a droga. “Realmente existe esse risco, e por isso, a gente apela para que eles busquem ajuda e alerta o Poder Público para a necessidade de criar meios para atender a essa clientela”, adverte o psiquiatra.

“Não basta só invadir o morro. É preciso dar assistência a todos os que gravitam em torno do tráfico, o que vai desde as pessoas que estão na dependência química, como também nos que, direta ou indiretamente, vivem da droga”, ressalta.

Autor de várias publicações sobre saúde e educação, no Brasil e no exterior, Jairo Werner diz temer que a sociedade veja a questão da droga apenas como uma luta contra os bandidos. “Quem alimenta o traficante é o usuário, por mais que as pessoas neguem esse argumento. É claro que não vamos condenar à prisão os consumidores de drogas, mas sem dúvida elas precisam tomar consciência e buscar tratamento.”

O contato com o serviço de assistência terapêutica a dependentes de droga, mantido pela UFF, pode ser feito pelo telefone (21) 2629-9605.

Edição: Talita Cavalcante

Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Eletrobras fechou hoje (30) acordo com a CAF (banco de desenvolvimento da América Latina) para empréstimo de US$ 500 milhões. O dinheiro vai para o Fundo de Financiamento às Controladas (FFC), da holding Eletrobras. Os recursos serão usados em financiamentos de projetos de geração e transmissão de energia e em investimentos em energias renováveis das 15 empresas que integram o sistema Eletrobras.

Em nota, a Eletrobras informou que o valor do empréstimo será dividido em duas partes: a primeira, de US$ 125 milhões, será aportada pela CAF, e a segunda, de US$ 375 milhões, virá de cinco bancos - BBVA, HSBC, Santander, Bank of Tokyo-Mitsubishi (BTM) e Sumitomo Mitsui Banking Corporation (SMBC).

No comunicado, a estatal destaca que faz operações com a CAF desde 1997, quando foi acertado o primeiro empréstimo destinado a promover a interligação energética Brasil-Venezuela, por meio da construção de uma linha de transmissão entre os dois países. Posteriormente, foram realizadas mais três operações de empréstimos.

Sobre a CAF, a Eletrobras informou que a instituição tem como missão incentivar o desenvolvimento sustentável e a integração regional por meio de financiamento de projetos dos setores público e privado, oferecendo cooperação técnica e outros serviços especializados.

Fundada em 1970 e formado atualmente por 18 países da América Latina, do Caribe, da Europa e 14 bancos privados, a CAF é uma das principais fontes de financiamento multilateral e um importante gerador de conhecimento para a região.

Edição: Juliana Andrade

Christina Machado
Repórter da Agencia Brasil

Brasília - A Secretaria de Assuntos Legislativos e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) lançam hoje (30) um debate público sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. A finalidade é elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema.

Por meio de um blog, que ficará no ar por 60 dias, a população poderá contribuir com sugestões. A proposta é consultar a sociedade civil sobre os termos do projeto que propõe um marco regulatório sobre o uso de informações pessoais.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, junto com o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, e a diretora do DPDC, Juliana Pereira, iniciam a discussão às 17h, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

Alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Chile, já desenvolveram um sistema de proteção de informações pessoais.

Edição: Talita Cavalcante

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou hoje (30) ao mandato que terminaria em 2 de fevereiro. No ofício de renúncia, protocolado às 10h24 na Secretaria-Geral da Mesa, o parlamentar afirma que está “em dupla condição” eleitoral.

Jader Barbalho questiona o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 e que posteriormente o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

“Fui declarado [pelo TSE e Supremo Tribunal Federal, o STF] um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o cargo de senador da República”, afirmou o parlamentar na carta. “Nada mais tenho a fazer na Câmara dos Deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível”, completou.

No pleito deste ano, Jader concorreu ao Senado e obteve 1,8 milhão de votos – o que lhe garantiria a segunda vaga do Pará à Casa. Porém, o STF decidiu a validade da Ficha Limpa para este ano. Houve impasse na sessão, que ficou empatada. A maioria dos ministros, porém, decidiu manter a decisão do TSE que barrava a candidatura de Jader.

Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana, o documento será lido na sessão plenária desta tarde. No lugar de Jader Barbalho assumirá a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).

Edição: Talita Cavalcante // A matéria foi ampliada