Agência Brasil

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 2194/99, do deputado Hugo Biehl (PPB-SC). Pela proposição, os assentados pelo programa de reforma agrária são obrigados a implantar no mínimo um hectare de floresta cultivada, para fins de exploração econômica, em prazo não superior a dois anos. A matéria, que tramita conclusivamente, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.Depois de aprovado nesta comissão segue para o Senado.

Rio, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Cerca de 39 empresários ligados à Associação Comercial do Rio de Janeiro e convidados participam, às 16 horas, de encontro com o vice-presidente eleito, José Alencar. O encontro, de aproximação do empresariado fluminense com o futuro governo, foi organizado pelo atual presidente da entidade, Marcílio Marques Moreira, e pelo ex-presidente da ACRJ, Arthur Sendas. Durante o encontro, José Alencar receberá a medalha e o diploma Visconde de Mauá da Associação Comercial do Rio.

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso participa daqui a pouco, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, da entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo, a maior comenda da área de educação entregue a personalidades que se destacaram por promover o setor no país.

Serão agraciadas 75 pessoas, nos graus Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. Os ministros da Saúde, Barjas Negri, das Relações Exteriores, Celso Lafer, e da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, estão entre os condecoradas. A Ordem Nacional do Mérito Educativo foi criada em 1955 pelo então presidente Café Filho. Neste ano, a medalha será entregue em comemoração aos 72 anos de criação do Ministério da Educação. Raquel Ribeiro e

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que cada vez mais as crianças e os adolescentes se envolvem mais cedo com o narcotráfico. Atualmente, a média de idade de quem entra nessa vida é de 12 a 13 anos. No início da década, era de 15 a 17 anos. Preocupados com esses dados, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); o Superior Tribunal de Justiça (STJ); e o Ministério Público do Trabalho estão promovendo o "Primeiro Seminário Nacional sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil: Crianças no Narcoplantio e no Tráfico de Drogas". O evento, que termina hoje, no STJ, discute políticas nacionais de combate ao narcotráfico.

A pesquisa mostra ainda que a maioria das crianças e adolescentes tornam-se traficantes porque ganham muito mais dinheiro do que em qualquer atividade lícita. Por exemplo, um responsável pela venda da droga ganha entre R$ 1.900 a R$ 3 mil para trabalhar de 40 a 70 horas semanais. Segundo o representante do Conanda, Raimundo Rabelo de Mesquita, é muito difícil convencer um adolescente envolvido com o tráfico de drogas a mudar de vida devido à disparidade entre a remuneração do narcotráfico e do trabalho dito "legal".

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 29 - O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, assina credenciamento da Secretaria de Agricultura do Paraná no Sisbov. (Foto: Lindomar Cruz - ABr - hor.33)

Foto 30 - A vice-governadora do Paraná, Emilia Sales Belinatti, exibe o certificado de credenciamento no Sisbov, ao lado do ministro Pratini de Moraes. (Foto: Lindomar Cruz - ABr - hor.30)

Foto 31 - A vice-governadora do Paraná, Emilia Sales Belinatti, posa ao lado do ministro Pratini de Moraes. (Foto: Lindomar Cruz - ABr - hor.31)

Foto 32 - A vice-governadora do Paraná, Emilia Sales Belinatti. (Foto: Lindomar Cruz - ABr - hor.32)

Foto 33 - O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, discursa na cerimônia de credenciamento da Secretaria de Agricultura do Paraná no Sisbov. (Foto: Lindomar Cruz - ABr - vert.33)

Foto 34 - O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, discursa na cerimônia de credenciamento da Secretaria de Agricultura do Paraná no Sisbov. (Foto: Lindomar Cruz - ABr - hor.34)

Foto 35 - A vice-governadora do Paraná, Emilia Sales Belinatti, presenteia o ministro Pratini de Moraes com uma baixela de prata. (Foto: Lindomar Cruz - ABr - hor.35)

Foto 36 - Um dos coordenadores da equipe de transição do governo eleito, Luiz Gushken, dá entrevista. (Foto: Marcello Jr - ABr - vert.36)

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Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - El ministro de Deporte y Turismo, Caio Luiz de Carvalho, explicó ayer la Medida Provisional del Fútbol, firmada por el presidente de la República, que dice que los clubes deben constituirse en persona jurídica para obtener lucro y están obligados a presentar balance, como cualquier empresa, si no lo hacen infringen el Código Civil, están sujetos a las penalidades legales, y los directivos tendrán que demostrar transparencia financiera y administrativa.

La medida crea restricciones a la venta de jugadores menores de edad a clubes extranjeros, da incentivos a los clubes aficionados por la formación de nuevos profesionales y somete a la reglamentación criterios sobre explotación de imagen de atletas, asunto que el Consejo Nacional de Deportes debe discutir con los clubes, para adecuación al proyecto de ley que se enviará al Congreso Nacional. (JV)

Brasilia, 29.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Die Berufssportlerfirmen beim Fussball muessen sich in eine juristische Person verwandeln und ihre Bilanz wie jede Firma vorweisen. Bei Nichtbefolgung dieser Regeln ist eine Bestrafung vorgesehen. Die Leiter muessen Finanzierungen, Verwaltung und Sauberkeit der Sportverwaltung vorweisen koennen.

In dem gestrigen Interview erklarte der Sport- und Tourismussminister, Caio Luiz de Carvalho, der Praesident Brasiliens, Fernando Henrique Cardoso, hat verschiedene Dekrete darueber unterschrieben. Sie regeln u.a. Sportlerbilder und Austausch von Sportler und Mannschaften in Brasilien und im Ausland. (AB)

Brasília, November 29, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The sports clubs associated with professional soccer will have to constitute themselves as profit-making entities and are obliged to present balance sheets, like any other firm. From now on, non-observance of these rules constitutes a violation of the Civil Code and is liable to the legal penalties in force, without detriment to the laws that govern the sport. Club executives will have to demonstrate financial and administrative transparency and morality in sports management.

In an interview yesterday (28), the minister of Sports and Tourism, Caio Luiz de Carvalho, explained the Provisional Executive Order (MP) for soccer, which bears the signature of the president of the Republic.

The MP places restrictions on the sale to foreign clubs of players who are legally minors, provides incentives to amateur clubs for the preparation of new professionals, and proposes legal standing for criteria involving the exploitation of athletes' images, a question that the National Sports Council should discuss with the clubs, for adaptation in the bill that will be sent to the National Congress on ththis matter. (DAS)

São Paulo, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está sendo negociado no mercado de câmbio paulista a R$ 3,567 para compra e a R$ 3,587 para venda. No paralelo, a moeda norte-americana está valendo R$ 3,53 para compra e R$ 3,60 para venda.

Recife, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O município de Floresta, no Sertão de Pernambuco, a 439 quilômetros da capital, sedia hoje o Seminário Internacional de Caprinos e Ovinos, evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em parceria com a prefeitura Municipal de Floresta, Federação de Agricultura do Estado de Pernambuco (FAEPE) e Banco do Nordeste (BN).

Com a participação de criadores da Região Nordeste, de outros Estados brasileiros e estrangeiros, o objetivo do encontro é promover o fortalecimento da caprinocultura com foco no mercado, no meio ambiente e na cultura do associativismo, a fim de melhorar a qualidade e quantidade dos produtos desenvolvidos.

Na pauta dos assuntos em debate estão: "Experiências Internacionais de apoio à Caprinovicultura"; "Desenvolvimento Sustentável da Caprinovicultura no semi-árido" e "Experiências Nacional de apoio a Criação de Caprinos e Ovinos".

Para o Secretário Estadual de Produção Rural e Reforma Agrária, Gabriel Maciel, a troca de experiências entre os criadores, é fundamental para aprimorar as tecnologias de manejo dos rebanhos de caprinos e ovinos, aumentando a renda das pessoas envolvidas no setor.

Gabriel lembrou que o Govêrno de Pernambuco tem investido de maneira significativa no setor, através da inclusão da carne de bode na merenda regionalizada das escolas da rede estadual de ensino e do trabalho de inseminação artificial, realizado no interior do Estado, com a finalidade de melhorar a qualidade genética do rebanho pernambuco de caprinos e ovinos.