Aprovado projeto de lei que obriga assentado a cultivar florestas

28/11/2002 - 14h17

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 2194/99, do deputado Hugo Biehl (PPB-SC). Pela proposição, os assentados pelo programa de reforma agrária são obrigados a implantar no mínimo um hectare de floresta cultivada, para fins de exploração econômica, em prazo não superior a dois anos. A matéria, que tramita conclusivamente, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.Depois de aprovado nesta comissão segue para o Senado.