Agência Brasil

Brasilia, 29.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Das brasilianische Ausführerportal (www.portaldoexportador.gov.br) ist heute ein Jahr alt geworden. Es wurde vom Ministerium für Entwicklung, Industrie und Aussenhandel geschaffen, mit dem Ziel Informationen über Aussenhandel zurVerfügung brasilianischer Unternehmer zu stellen. In diesem ersten Jahr hatte es 280 Besucher. (MNJ)

Brasília, November 29, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The Exporter's Site (www.portaldoexportador.gov.br) completes a year today since it began to function. Created by the Ministry of Development, Industry, and Foreign Trade to make available to entrepreneurs complete information on foreign trade, including instructional guidance on how to export, the Site received 280 thousand visits in its first year.

According to minister Sérgio Amaral, the 280 thousand visits prompted 2.5 thousand queries. All queries are responded by the staff of the Secretariat of Foreign Trade at the Ministry. According to the Site's records, the number of visits has been growing in recent months, from a daily average of 760 visits, in the early phase, to one thousand, this month. (DAS)

Rio, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, garantiu hoje que a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) continuará organizando os desfiles de domingo e segunda-feira do carnaval carioca. O prefeito disse que a proposta da Câmara Municipal, para que os desfiles voltem a ser de responsabilidade da Prefeitura, será vetada. Segundo Cesar Maia, as questões administrativas não são de competência do Poder Legislativo. Disse que caso a Câmara derrube o veto, a Prefeitura recorrerá à Justiça e, ganhando a liminar, a Liesa continuará a organizar os desfiles de carnaval.

Para reafirmar sua posição, o prefeito comparou os desfiles das escolas de samba aos jogos de futebol no Maracanã. "O governo do estado disponibiliza o estádio, mas quem organiza os jogos, faz a tabela e escala o juiz é a Federação de Futebol. No caso das escolas de samba, portanto, tem que ser a Liesa. A definição é dela. Não cabe à Prefeitura, por exemplo, nomear o juiz para saber se a porta-bandeira deu três ou quatro rodopios. Isso é problema das escolas de samba. Não é problema do poder público", afirmou.

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Terminou há pouco a reunião do ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, com o coordenador da transição do novo governo, Antônio Palocci, e o presidente nacional do PT, José Dirceu. Palocci e Dirceu deixaram o Palácio do Planalto pela saída privativa e não concederam entrevista à imprensa. O tema da reunião não foi divulgado pela Casa Civil.

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Portal do Exportador
(www.portaldoexportador.gov.br) completa amanhã um ano de funcionamento. Criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para colocar à disposição dos empresários as informações sobre comércio exterior, inclusive com orientações didáticas sobre o processo de exportação, o Portal recebeu 280 mil visitas neste primeiro ano, dando deram origem a 2,5 mil consultas, informou o ministro Sérgio Amaral.

As consultas são respondidas pela equipe da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério. De acordo com os registros do Portal, o número de visitas aumentou nos últimos meses, passando de 760 acessos diários, no período inicial, para mil neste mês. Entre os visitantes, há pessoas de diversos países. Visitantes de 26 países enviaram mensagens pedindo algum tipo de orientação ao Portal do Exportador. No Brasil, o site foi acessado, na maioria das vezes, pelos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

O Portal do Exportador é uma ferramenta essencial de incentivo à cultura exportadora, onde empresários podem encontrar informações sobre comércio exterior, legislação e estatísticas para seus empreendimentos. Para o ministro Sérgio Amaral, o Portal é mais que um mero instrumento de informação. "O Portal do Exportador não se destina apenas a informar e orientar. Quero que seja igualmente um canal de comunicação permanente com o exportador e um meio para ouvir suas sugestões e críticas", enfatiza.

Em entrevista coletiva hoje, o ministro informou novos serviços estão sendo incorporados ao Portal. "Com a criação do Vitrine do Exportador, vamos fazer um esforço de comunicação para os exportadores preencherem e fazerem sua vitrine", disse. O "Vitrine do Exportador" é o mais completo catálogo de informações sobre as empresas exportadoras brasileiras. Nele constam dados comerciais das mais de 19 mil empresas que exportaram em 2001 e 2002.

Os dados serão atualizados mensalmente, com base no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A grande inovação do "Vitrine do Exportador" é a possibilidade de a empresa criar uma "vitrine virtual" para expor os seus produtos, inclusive com imagens e fotos. O sistema será totalmente gratuito. No "Vitrine do Exportador" haverá ainda todas as informações necessárias para facilitar o contato entre os importadores e os exportadores nacionais.

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Portal do Exportador (www.portaldoexportador.gov.br) completa amanhã um ano de funcionamento. Criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para colocar à disposição dos empresários todas as informações sobre comércio exterior, inclusive com orientações didáticas sobre o processo de exportação, o Portal recebeu 280 mil visitas neste primeiro ano.

Segundo o ministro Sergio Amaral, as 280 mil visitas deram origem a 2,5 mil consultas. Todas as consultas são respondidas pela equipe da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério. De acordo com os registros do Portal, o número de visitas vem aumentando nos últimos meses, passando de uma média de 760 acessos diários, no período inicial, para mil neste mês.

Porto Alegre, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público Federal de Novo Hamburgo instaurou procedimento administrativo para averiguar a Norma 03/98, da Anatel, que estabelece prazo de validade para os cartões de telefones celulares pré-pagos. No entender do Ministério Público, os consumidores vem sendo lesados, já que a medida provoca desequilíbrio na relação de consumo.

Esse é também o entendimento da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília (que trata de assuntos ligados ao consumidor, ordem econômica e economia popular), o que resultou na recomendação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que revise a norma 03/98, que estabelece o prazo de validade para os cartões de telefones celulares pré-pagos. No entender do Ministério Público Federal, a Anatel deverá suprimir ou ampliar os prazos para uso dos créditos no referido serviço, de modo a harmonizar os interesses entre os consumidores e as prestadoras. 

A iniciativa do Ministério Público foi baseada no crescente número de reclamações em relação à validade do cartão pré-pago, que segundo os consumidores, causa prejuízos, por obrigar a utilização do serviço de telefonia dentro de prazo exíguo. No entender da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, quando o consumidor compra seu cartão e ativa os créditos, já está pagando pelo serviço a ser utilizado, adquirindo, assim, o direito de efetuar as ligações, o qual deve ser preservado, independente de outras condições. 

A recomendação da 3ª Câmara lembra, ainda, que o Poder Judiciário, apreciando a matéria em algumas regiões do país, já decidiu proibir a limitação no tempo de uso dos créditos dos celulares pré-pagos, entendendo que, além de infringir direitos básicos do consumidor, afronta o princípio de que o valor pago deve corresponder exatamente ao serviço prestado. Cópia da recomendação foi encaminhada pelo Ministério Público Federal aos Procons de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Taquara e Estância Velha, para que tomem conhecimento de seu conteúdo e passem a instaurar procedimentos administrativos aos casos de reclamações de consumidores a respeito da questão.
 

Rio, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) – A inflação em novembro medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) foi de 5,19%, superando em 1,32 ponto percentual a variação registrada em outubro, que foi de 3,87%. Esta é uma das maiores variações da série histórica do IGP-M apurado pela Fundação Getúlio Vargas. A maior inflação pelo índice foi em agosto de 1994, de 7,56%. A taxa de novembro reflete os aumentos observados em nível de atacado, de 6,73%, em função das variações apresentadas pelos produtos agrícolas (8,33%) e industriais (6,07%). Também em nível de varejo, os preços mostraram elevação de 2,51%, destacando entre as maiores altas os grupos Alimentação (4,73%) e Transportes (3,93%). O Índice Nacional de Custo da Construção subiu 2,19% no mês, puxado pelo grupo materiais,cuja variação foi de 3,07%.

Porto Alegre, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Dia Mundial de Luta contra a Aids será comemorado no próximo domingo, em Porto Alegre, com a distribuição de material informativo e 25 mil preservativos. Este ano, o preconceito será tema de reflexão. O Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi instituído em 1988, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como data simbólica de conscientização. As atividades desenvolvidas nesse dia visam divulgar mensagens de esperança, solidariedade, prevenção e incentivo a novos compromissos de luta contra a doença. A iniciativa foi referendada pelo Sistema das Nações Unidas, através da Assembléia Mundial de Saúde, e tem o apoio dos governos e organizações da sociedade civil de todos os países.
 
A cada ano, a OMS elege a população que registrou a maior incidência de casos de HIV/Aids e define estratégias para uma campanha com ações de impacto e sensibilização sobre a questão.  Porto Alegre é a terceira capital brasileira em casos notificados. De 1983 até hoje, foram registrados 10 mil casos de Aids. Nos  últimos anos, a média é de 800 a mil casos por ano, segundo dados da OMS. O Programa de Redução de Danos tem dois objetivos: prevenir o uso indevido de drogas e as infecções pelo HIV e outros agentes de transmissão sexual, como a sífilis e hepatite entre usuários de drogas injetáveis.

Através deste programa, vários usuários de drogas reduzem o consumo ou entram em abstinência parcial ou completa. O usuário de drogas passa a receber informações e orientação para proteger-se de doenças e buscar tratamento. Mas, principalmente, é tratado com respeito e dignidade, e através de seu trabalho, obtém a reinserção social como cidadão. Os resultados do programa indicam que muitos usuários de drogas, após a  vinculação com o programa, passaram a desenvolver auto-cuidado, conseguindo obter trabalho fixo e moradia.

Brasília, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), informou, há pouco, após reunião entre líderes de seu partido e do PT, que há convergência entre o PSDB e o PT quanto à necessidade de se aprovar a Medida Provisória 66, qua acaba com a cumulatividade do PIS/Pasep. Ele disse que há também compromisso com a votação da reforma tributária, além da aprovação de leis que tratam da compensação para as isenções da Lei Kandir no ano que vem.

Aníbal informou que as questões políticas são do dia-a-dia e devem ser mantidas no limite de civilidade em que estão ocorrendo na transição. O presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), por sua vez, disse que o partido tem interesse na compensação da Lei Kandir, assim como na aprovação da MP 66. Segundo Dirceu, as lideranças do PT estarão sempre em contato com as do PSDB e haverá um canal aberto para o crescimento do país. Participaram também da reunião os líderes do PSDB na Câmara, Juthay Magalhães (BA), e no Senado, Geraldo Melo (RN), e o líder do governo, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e os líderes do PT na Câmara, João Paulo (SP), e no Senado, Eduardo Suplicy (SP).