Agência Brasil

Brasília, 6/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Rede de Observatórios de Direitos Humanos promove um encontro com 150 jovens de 27 comunidades de todo o Brasil, entre os dias 9 e 12 de dezembro, no Centro de Treinamento e Educação, na cidade de Luziânia, a 30 minutos de Brasília.

No dia 10 de dezembro, dia em que se comemora o 54° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos estarão em Brasília e o Relatório de Cidadania será lançado no Congresso Nacional, no Auditório Petrônio Portela, às 19 horas, com as presenças do Secretário de Estado dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e das Nações Unidas para os Direitos Humanos no Brasil.

Os jovens observadores entregam ao presidente Fernando Henrique Cardoso o Relatório de Cidadania na cerimônia do Prêmio Direitos Humanos 2002, nesta quinta-feira, 12 de dezembro, no Palácio do Planalto.

Brasília, 6/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje, no encerramento da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que a conquista mais importante do encontro foi o acordo-base de referência que irá permitir a integração comercial entre o grupo Andino e o Mercosul.

Segundo o presidente, "esta era uma antiga aspiração de todos nós". Fernando Henrique considera que o acordo demonstra não somente interesse na preservação e reativação do Mercosul, mas também capacidade negociadora dos países sul-americanos. O presidente disse que o acordo em questão irá permitir que o comércio da região flua mais facilmente e possibilite também que os países dos dois blocos – Mercosul e Andino – criem fontes próprias para financiamento de atividades de investimento.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, o acordo entre o blocos poderá gerar resultados imediatos. Na próxima semana, técnicos brasileiros irão ao Peru para discutir um acordo automotivo que, caso seja firmado, poderá ser celebrado como o mais rápido acordo comercial após o estabelecimento de bases favoráveis. "Nunca vi fechar acordo de livre comércio em espaço de tempo tão exíguo, mas se existe determinação dos dois lados, é possível", comentou.

Sérgio Amaral justificou seu otimismo afirmando que a ida de Fernando Henrique Cardoso à inauguração de uma estrada ligando o Acre ao leste do Peru, no próximo dia 20, é fator que contribui para a possibilidade de êxito de acordo com o pais vizinho. "Quando temos uma ocasião assim, isso força a negociação a andar mais rápido", explicou.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em conjunto com a Corporação Andina de Fomento (CAF), financiará parte da iniciativa de integração entre os dois blocos.

Outra instituição financeira que subsidiará os acordos será, na parte brasileira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Foram três meses de discussões que geraram esse convênio entre a CAF e o BNDES, pelo qual a CAF vai reforçar por meio de mitigação de risco, via financiamento de joint-venture ou dos gastos locais, os financiamentos do BNDES nas grandes obras de engenharia, por exemplo", informou o ministro.

Para Fernando Henrique a série de atos, acordos e atividades do Mercosul com o grupo Andino está criando também aquilo que mais interessa: "o espírito comunitário, de entendimento e sempre sustentado pela democracia". De acordo com o presidente, as instituições integradoras não se resumem ao comércio, vão muito além disso. "Tem a ver com uma série de atividades de diferentes naturezas, como a interligação de estradas e dos sistemas de energia, gás e eletricidade", completou.

Outro fator ressaltado pelo presidente, que segundo ele norteou as discussões da reunião, foi o compromisso com a democracia. De acordo com ele, "a cláusula democrática é parte constitutiva" dos acordos do Mercosul, assim como de todos os acordos dos países sul-americanos. Fernando Henrique manifestou, ainda perante os chefes de Estado que participaram do evento, a confiança de que o futuro presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, continuará a dar apoio às negociações do Mercosul, afirmando que "a integração da nossa região continuará inabalável". Ele agradeceu, por fim, o reconhecimento de seus colegas sul-americanos às iniciativas do governo brasileiro em favor do Mercosul. "Levo a conta da amizade e generosidade", disse.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 32 - O presidente do PT, José Dirceu, dá entrevista na Granja do Torto, ao lado do deputado José Genoíno (foto: Wilson Dias - ABr - hor. 32)

Foto 33 - O deputado José Genoíno, em entrevista na Granja do Torto (foto: Wilson Dias - ABr - vert. 33)

Foto 34 - O presidente do PT, deputado José Dirceu, em entrevista na Granja do Torto (foto: Wilson Dias - ABr - vert. 34)

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Rio, 6/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A governadora Benedita da Silva autorizou as fundações que têm recursos próprios, como a Cedae, Loterj e Detran a pagarem o 13º salário a seus servidores. A medida beneficiará cerca de 12 mil funcionários. O valor desse repasse de verba é de R$ 27 milhões. A governadora disse que ainda não determinou a data em que o pagamento será feito.

Benedita da Silva explicou que o pagamento do 13° salário dos demais servidores do estado só será possível com ajuda do governo federal. Ela previu ainda que a nova administração vai encontrar dificuldades, principalmente para cumprir algumas metas dentro da área social. O estado precisará de uma folga de caixa de cerca R$ 500 milhões, de acordo com projeções de técnicos do tesouro estadual. Benedita disse que o governo tem um déficit mensal de R$ 160 milhões.

São Paulo, 6/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial fechou o dia de hoje, no mercado de câmbio paulista, cotado a R$ 3,74 para compra e a R$ 3,75 para venda. No paralelo, a moeda norte-americana fechou valendo R$ 3,62 para compra e R$ 3,69 para venda.

Brasília, 6/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Principais indicadores econômicos do Banco Central:

Taxa Básica de Juros (Selic):
22 por cento ao ano

TR - Taxa Referencial
05/12: 0,3017 por cento

TBF - Taxa Básica Financeira
05/12: 1,5555 por cento

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
10 por cento ao ano

UPC - Unidade Padrão de Capital
R$ 18,38

Poupança:
01/12: 0,7657 por cento
02/12: 0,7279 por cento
03/12: 0,7723 por cento
04/12: 0,8137 por cento
05/12: 0,8092 por cento
06/12: 0,8199 por cento
07/12: 0,8077 por cento
08/12: 0,7643 por cento
09/12: 0,7284 por cento

Dólar
Comercial: R$ 3,7518 (compra) R$ 3,7526 (venda)
Paralelo : R$ 3,65 (compra) R$ 3,70 (venda)

Ouro: R$ 39,35 o grama

Bovespa: alta de 1,49 por cento

Reservas (5/12): US$ 35,604 bilhões.

Rio, 6/12/2002 (Agência Brasil - ABr) – Falta ao Brasil entender a diferença entre regulação e regulamentação. A afirmação foi feita hoje, no Rio, pelo ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, respondendo a perguntas da equipe de transição sobre a competência da Agência Nacional do Petróleo no processo de licitação para exploração de petróleo e gás.

Gomide informou que políticas públicas devem ser feitas no âmbito dos conselhos nacionais, como o de Política Energética, cabendo às agências apenas o papel de regular as políticas estabelecidas, dentro do contexto legal e dos objetivos estratégicos e políticos fixados pelo governo federal. Mas nem sempre as coisas seguem o curso natural. Foi o caso da criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 1997. O Conselho Nacional de Política Energética veio surgir anos depois. O governo, ressaltou o ministro, já fez sua "mea culpa".

Gomide acredita que não há razão para que a ANP deixe de conduzir os processos licitatórios do setor de petróleo. Ele manifestou que, com boa vontade, "vamos aprendendo a traçar essa fronteira entre regulação e política com clareza".

Brasília, 6 (Agência Brasil - ABr) - Contribuintes que ainda aguardam a restituição do Imposto de Renda 2002, ano-base 2001, poderão consultar o sétimo e último lote de restituição a partir da próxima segunda-feira, no site www.receita.fazenda.gov.br. A partir do dia 16 o dinheiro estará na conta dos 713.406 contribuintes contemplados com o valor total de R$ 689,7 milhões. Outros 153.977 deverão pagar o imposto, no valor de R$ 132,8 milhões, e 7.103.322 contribuintes tiveram saldo zero de imposto. O valor a restituir virá corrigido em 11,29% referentes à taxa selic de maio a novembro e mais 1% deste mês. (Edla Lula)

Recife, 6/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A cidade de Olinda, que comemora 20 anos do título de Patrimônio Cultural da Humanidade, sedia até amanhã (7), o primeiro encontro no Brasil, do Conselho de Administração da Organização das Cidades Patrimônio Mundial (OCPM), com a participação de representantes das cidades brasileiras tombadas e das cidades de Rhodes, na Grécia, Toledo, na Espanha e Quebec, no Canadá.

Na pauta das discussões, a preservação dos patrimônios. Entre troca de experiências, os representantes das cidades apresentam as dificuldades enfrentadas e, como prioridade, a criação de um fundo para as cidades patrimônio através de recursos de organizações internacionais.

A prefeita de Olinda, Luciana Santos, que também defende a proposta, afirma que atualmente os prefeitos dependem de convênios para viabilizar a revitalização dos sítios históricos. A criação de um fundo irá assegurar a manutenção da conservação dessas áreas.

Durante a reunião, o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Pernambuco, Julio Jacobo, anunciou o lançamento, no próximo dia 19, pela Unesco, de um estudo completo dos aspectos geográficos, históricos e culturais, dos Sítios Históricos tombados no Brasil.

Todo esse material com textos e fotos fará parte de uma exposição que acontecerá na sede da Caixa Econômica Federal (CEF) em Brasília. Segundo Julio Jacobo, "A preservação dos Sítios Históricos brasileiros não depende apenas do poder público, mas da população. Para que a diversidade histórica brasileira continue a ser mostrada, é preciso preservar as áreas tombadas".

Ao término do evento, um documento com sugestões, propostas e conclusões será encaminhado aos governos dos países e às instituições financeiras.

Brasília, 6/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O primeiro-ministro de Moçambique, Pascoal Mocumbi, deixou o Palácio do Alvorada, onde esteve reunido com o presidente FHC e com o chanceler brasieliro Celso Lafer. Mocumbi veio agradecer ao presidente o apoio do governo brasileiro à sua candidatura à presidência da Organização Mundial de Saúde (OMS). O chefe de governo moçambicano vai conceder uma entrevista coletiva na sede da Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), no bloco A da Esplanada dos Ministérios.