Agência Brasil

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 têm impactado o comércio internacional até hoje. Os Estados Unidos, por exemplo, passaram a exigir uma série de práticas para permitir que produtos do exterior entrem em seu território: lei de controle do bioterrorismo, que vai entrar em vigor no 12 de dezembro. Se por um lado os procedimentos tentam resguardar a população de riscos, por outro emperram o trânsito de mercadorias.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, a nova lei americana é favorável. "Irá coibir as drogas, as armas. A curto prazo, depois que os países se adaptarem, essa lei poderá ajudar num controle maior sobre os produtos que se deva exportar ou importar."

Justamente para discutir esse e outros assuntos da área, a Organização Mundial de Aduanas (OMA), juntamente com representantes de 162 países, que integram a organização, estão reunidos para discutir propostas sobre modificações nas operações de exportação e importação. A meta é que se crie condições para que os países consigam determinar com maior eficiência as mercadorias de alto risco e rastrear os produtos, tantos destinados à exportação quanto à importação, desde a origem até o destino. Além do terrorismo internacional, a preocupação da OMA é também o combate a ações do crime organizado, como o contrabando de cargas.

Segundo Erni da Gama o objetivo é que todos esses países cheguem a um consenso em torno do tema. "A OMA controla a área fixa de fiscalização. Ela dita normas de como cada país deve fazer a sua fiscalização. O que desejamos é que todos os países sigam as mesmas regras, e que sejam mais coerentes para todos os países. O que acontece atualmente não é isso, o Brasil segue uma regra, os EUA outra e assim por diante", explica.

Ele lembrou que o Brasil vem passando por sérias dificuldades em relação ao contrabando, roubo e desvio de cargas. "O governo já fez um acordo entre a polícia rodoviária, federal e estadual para aumentar a fiscalização, mas infelizmente o governo não está conseguindo coibir esse tipo de descaminho de mercadoria. O Brasil deverá tomar uma posição quanto a isso, pois além do roubo da carga, há mortes, contrabando de armas e drogas também."

Os resultados do encontro serão levados para as autoridades que arbitram sobre as aduanas para análise e aprofundamento de procedimentos.

Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Imagem com alta definição, som digital, sinal estável, interatividade, múltiplos canais e a possibilidade de conectar a Internet pela televisão são apenas algumas das vantagens da TV Digital, um sistema de captação e transmissão de imagens em operação em vários países do mundo e que pode se tornar realidade nos lares brasileiros dentro de alguns anos. Se tudo der certo, o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assistir a próxima Copa do Mundo em TV Digital será realizado até 2006.

O estudo para a implantação do sistema no país começou em 1994 por iniciativa da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e ganhou força a partir de 1998, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a estimular os testes de laboratório e de campo dos três sistemas digitais terrestres de radiodifusão existentes no mundo: o americano (ATSC), o europeu (DVB-T) e o japonês (ISDB-T). Hoje, 44 universidades brasileiras pesquisam a TV Digital e pretendem unificar seus trabalhos.

A transição do sistema de transmissão analógico para o digital não é apenas uma evolução tecnológica, mas uma nova plataforma de comunicação capaz de oferecer dezena de benefícios para os usuários e incrementar o processo de inclusão digital no país. Aliás, por determinação do Ministério das Comunicações, qualquer que seja o padrão de TV Digital adotado no Brasil, ele terá que ser aberto e gratuito, acessível à população atendida pela TV analógica e capaz de disponibilizar conexão com a Internet como forma de colaborar para o fim da exclusão digital.

Atualmente, a tevê aberta chega a mais de 80% dos lares nacionais, mas apenas 8,6% têm acesso à Internet. São mais de 140 milhões de "excluídos digitais". A TV digital pode reverter esse quadro e facilitar o acesso dos proprietários de 57 milhões de aparelhos analógicos - sem contar seus familiares - à rede Mundial de Computadores.

Mesmo sendo duas coisas completamente diferentes, é comum confundir TV Digital com TV de alta definição. TV Digital é o sistema de transmissão, recepção e processamento de sinais de alta definição, em formato digital, que podem ser enviados via satélite, microondas, cabo e terrestre. TV de alta definição é um modelo de televisor com qualidade de imagem comparável à do cinema e preparado para receber a transmissão da TV digital.

Governo e especialistas dos vários setores envolvidos na questão da TV Digital estão debatendo três estratégias para sua implantação no país. A elaboração de um sistema brasileiro completo de TV digital, a criação de um padrão tecnológico nacional apenas para a interatividade (middleware) e utilização pura e simples de um dos três padrões internacionais já existentes. Segundo os especialistas, qualquer que seja a decisão, será necessário no mínimo dois anos para sua efetiva implantação.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto estabelecendo as diretrizes para a realização de estudos e pesquisas destinados à introdução da tecnologia digital no serviço de radiodifusão. O documento criou o Grupo Executivo do Projeto Televisão Digital (Get) que apresentará estudos e alternativas para a implantação do sistema digital nacional.

A escolha do sistema que será utilizado é apenas o primeiro passo do processo de digitalização da televisão brasileira. Na prática, a implantação de todas as etapas - transmissão, produção, distribuição e recepção, envolvendo emissoras, produtoras e fabricantes de equipamentos - deve levar entre 10 e 15 anos. Durante esse período, a transmissão digital e a transmissão analógica funcionarão juntas, como ainda acontece com a telefonia analógica e digital. No futuro, todos os televisores serão digitais e os televisores analógicos só funcionarão acoplados à conversores de sinais.

O atual sistema de transmissão terrestre de TV analógica utiliza as faixas de frequência VHF (Very High Frequency) e UHF (Ultra High Frequency) que enviam as informações de brilho e cor e os sinais de áudio estéreo ou mono. Na TV digital, o sinal é comprimido e enviado de forma digital, permitindo a incorporação de uma série de recursos adicionais, como alta definição, múltiplos canais e som digital, entre outros.

A imagem de alta definição ou HDTV (Hight Definicion) é um dos principais atrativos da TV Digital. O HDTV amplia o feixe de resolução de 480 linhas para até 1.080 linhas horizontais, melhorando a qualidade da textura, da cor e da profundidade de campo das imagens captadas e aumentando a sensação de realidade das cenas. Com ele, também é possível enviar até quatro sinais de vídeo, permitindo a transmissão simultânea de um evento, por exemplo, por quatro ângulos diferentes.

O sinal de áudio também é muito melhor. A qualidade do som digital é semelhante a do CD e reproduz com fidelidade os filmes de cinema, gravados no padrão dolby digital de 5.1 canais. Na TV digital, o sinal é constante e ininterrupto, eliminando os problemas de recepção e as irritantes imagens tremidas ou com sombras (fantasmas).

E isso não é tudo. Graças à interatividade, o usuário poderá vetar a exibição de cenas que considerar impróprias ou escolher o idioma do filme que deseja assisitir. Também será possível conectar a Internet, acessar sua conta bancária, adquirir produtos e até participar de programas por meio do controle remoto da TV.

Algumas dessas vantagens só estarão disponíveis para os proprietários de TV de alta resolução, que tem cerca de 2 milhões de pontos de imagens (pixels) contra os 210 mil existentes nos televisores convencionais. Mas quem não quiser ou não puder comprar um televisor especial Digital Ready, poderá utilizar um decodificador que permite a recepção digital em televisores analógicos.

O decodificador (set top box) é semelhante ao modelo usado para serviço de TV a cabo, e serve para receber o sinal digital e convertê-lo para que seja visualizado em TV analógica. Ele funciona como um aparelho de DVD, que codifica os sinais de áudio e vídeo transformando-os em sinais digitais. O uso do conversor é outra determinação do Ministério das Comunicações para que os usuários mantenham seus atuais aparelhos por um período razoável de tempo sem prejudicar a recepção do sinal analógico.

O governo anterior defendia a adoção de um dos três padrões internacionais para TV Digital. Agora, a intenção é desenvolver um sistema próprio empregando parte das tecnologias já existentes. Mas ainda há muita discussão sobre se o Brasil deve ou não criar um outro sistema. Para alguns especialistas o país não precisa reinventar a roda para ter acesso a essa tecnologia; para outros, um padrão próprio traria autonomia e divisas. A única estratégia descartada é a chamada solução híbrida, que misturaria os três diferentes modelos em um único produto.

Nos testes já realizados com os três padrões existentes, o destaque foi o sistema ISDB que apresentou flexibilidade de operação e potencial para as recepções móveis (dentro de veículos em movimento) e portáteis (receptores de pequeno porte quando seus portadores estão parados ou em movimento). O modelo japonês também se adapta melhor à telefonia celular, facilitando a integração tecnológica entre os dois sistemas de transmissão. O ISDB é único sistema que ainda não entrou em operação.

O padrão ATSC está em funcionamento nos Estados Unidos desde 1998 e já foi adotado no Canadá, Coréia Sul e Taiwan. Desenvolvido para operar com sinal de TV a cabo ou satélite, o sistema não permite a recepção móvel e, durante os testes, não se mostrou eficiente na recepção terrestre por antena interna.

O DVB já é uma realidade em vários países da Europa e permite a recepção por meio de terminais móveis. A exemplo do modelo japonês, ele utiliza o sistema de modulação COFDM para proteger os sinais de interferências e degradações. Sua versão para satélite - DBB-S - já virou padrão internacional para esta forma de transmissão, muito utilizada pelos operadores de TV por assinatura.

Na verdade, várias vantagens e recursos de interatividade da TV Digital já são disponibilizados pelos canais de TV por assinatura. Implantar a TV Digital nos canais de TV aberta democratizará essa inovação tecnológica e permitir seu acessso a todo brasileiro que tiver um televisor digital ou um analógico adpatado. Especialistas do setor acreditam que o conversor possa ser comercalizado no país por cerca de R$ 150,00, valor equivalente a US$ 50.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a definição do sistema que será adotado no país será feita tão logo seja concluída uma análise detalhada dos aspectos tecnológicos, regulatório, social, industrial e econômico, que possibilite ao governo estabelecer os requisitos e condições necessárias para a digitalização da televisão aberta no Brasil.

Rio, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), negou hoje a intenção de fusão ou de aliança de seu partido com o PSDB, maior partido de oposição ao governo Lula, mesmo tendo organizado o primeiro encontro entre as duas legendas. Segundo Roberto Freire, o seminário, que está sendo realizado hoje, no Rio de Janeiro, tem o objetivo de discutir vários aspectos da política nacional.

"É só um debate claro e não tem nada de fusão. A esquerda brasileira é pluralista e o PPS tem uma história importante, ajudando a esquerda brasileira a pensar", disse Freire, admitindo, no entanto, que o encontro marca o início de um entendimento para reforçar a base governista nas votações no Congresso Nacional.

O presidente do PSDB, José Aníbal, também descartou a possibilidade de aliança com o PPS, afirmando apenas que o encontro tem o objetivo de desbloquear agendas. "A idéia de criminalização do debate político no Brasil é intolerável, e o melhor modo de combatê-la é abrir esse debate com uma perspectiva convergente de agenda entre forças políticas desiguais, que não têm a mesma filiação".

Segundo Roberto Freire, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (PPS), não foi convidado para o encontro, porque não estava presente à reunião do diretório do partido que decidiu pela realização do encontro.

Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dona Marisa e a presidente da Finlândia, Tarja Holonen, em solenidade no Palácio do Planalto (foto: Roosewelt Pinheiro - ABr - hor. 6)

Brasília - A presidente da Finlândia, Tarja Holonen, passa por soldados do Batalhão da Guarda Presidencial, formados em sua honra, ao chegar ao Palácio do Planalto (foto: Roosewelt Pinheiro - ABr - hor. 7)

Brasília - Soldado do Batalhão da Guarda Presidencial passa mal na chegada da presidente da Finlândia, Tarja Holonen, ao Palácio do Planalto (foto: Roosewelt Pinheiro - ABr - vert. 8)

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dona Marisa aguardam a presidente da Finlândia, Tarja Holonen, à entrada do Palácio do Planalto (foto: Antonio Cruz - ABr - hor. 9)

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta a presidente da Finlândia, Tarja Holonen, à entrada do Palácio do Planalto (foto: Antonio Cruz - ABr - hor. 10)

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidente da Finlândia, Tarja Holonen, no Palácio do Planalto (foto: Antonio Cruz - ABr - hor. 11)

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sorri, durante encontro com a presidente da Finlândia, Tarja Holonen, no Palácio do Planalto (foto: Antonio Cruz - ABr - hor. 12)

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Rio, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do PSDB, José Aníbal (SP), disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve gastar sua força moral fazendo acusações a seus antecessores sobre ações sociais que deixaram de ser feitas no Nordeste. "Acho que o Lula precisa governar. Não vai acrescentar nada esse xingamento que ele anda fazendo, essas generalizações. Acho até que isso o prejudica. O presidente da República é uma instituição e o desempenho dele é uma liturgia", ressaltou Aníbal, dizendo que prefere "o Lulinha paz e amor".

Ao comentar as declarações do presidente Lula, ontem na Paraíba, chamando seus antecessores de "covardes", Aníbal disse que, do ponto de vista gerencial, o governo tem sido muito pouco ativo. "E nós precisamos de resultados, de empregos, de investimentos e o ambiente é propício ao crescimento", afirmou o líder tucano. Agora, os governistas "estão encontrando – e isso é novo no Brasil – uma oposição que vem relevando essas situações e agindo a favor do país", disse Aníbal, referindo-se ao apoio que o PSDB tem dado na votação das reformas no Congresso Nacional.

José Aníbal participa, no Rio, do 1º Colóquio – As Reformas do Estado e a Agenda do Brasil, que reúne líderes do PSDB e do PPS.

Paula Medeiros
Repórter da Agência Brasil

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, afirmou hoje que "o Brasil vai crescer, precisa crescer e quer crescer". O ministro garantiu que o governo está tomando todas as providências para garantir a retomada do crescimento e lembrou que nenhum país cresce com inflação de 30%, com risco-país acima de 2.400 pontos, com o dólar alto ou com déficit na conta corrente e no balanço de pagamentos. "Nós equacionamos essas questões, o país tem superávit comercial, superávit na conta corrente, pela primeira vez, desde 1992, inflação baixa e está pronto para crescer", garantiu.

Segundo Dirceu, o Brasil terá outra agenda no próximo ano, com prioridade na educação, segurança, habitação e saneamento. "Sem a agenda das reformas, de superação de crise, de reorganização da administração pública, e depois de unificar os programas sociais, nós teremos uma agenda nova, e eu tenho certeza de que os investimentos voltarão, tanto os da iniciativa privada brasileira quanto os investimentos externos", afirmou.

Sobre a conversa que teve ontem, por telefone, com o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro disse que reafirmou as críticas políticas que havia feito, mas que se desculpou pelos excessos que cometidos. "Eu sou uma pessoa humilde e, sempre que cometo algum exagero, eu venho a público e reconheço. Eu não tenho nenhuma dificuldade de fazê-lo", disse o ministro, que garantiu que tanto ele quanto o ex-presidente deram "o assunto por encerrado".

São Paulo, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A posição do Brasil na próxima rodada de discussões sobre a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), no final de novembro em Miami, será de negociação. A garantia foi dada pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega, um dos integrantes da delegação brasileira que participará das reuniões. Mantega se disse otimista com a próxima rodada e informou que o Brasil não tem posição "ideologizada". O ministro advertiu que se alguma das partes leva uma posição rígida para o encontro "não sai acordo". "É uma mesa de negociação na qual cada um tem que ceder em alguma coisa", explicou.

Para o ministro, Estados Unidos e Brasil devem chegar dispostos a viabilizar o acordo e afirmou que os Estados Unidos têm apresentado uma posição dura nas negociações. "Temos que ir desarmados, porque é possível fazer um acordo e vamos ver até onde podemos avançar, acrescentou". O ministro destacou que os temas polêmicos a serem debatidos na próxima rodada são propriedade intelectual, investimentos, serviços e compras governamentais. Mantega concedeu entrevista coletiva há pouco, depois de reunir-se com empresários do setor de infra-estrutura.

Rio, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Dia Nacional do Quilo será comemorado em todo o país na próxima segunda-feira, 3 de novembro, dia em que o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, completaria 68 anos. O evento faz parte da campanha Natal Sem Fome e é promovido pela Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, criada no Rio de Janeiro por Betinho, que era mineiro, mas viveu muitos anos na cidade, onde militou politicamente.

Segundo o coordenador da Ação, Maurício Andrade, a iniciativa é uma forma de homenagear Betinho pelo quarto ano consecutivo, lembrando o sonho que ele tinha para o país de acabar com a fome. Andrade disse que conta com a solidariedade dos brasileiros, do Acre ao Rio Grande do Sul, para levar aos postos de coleta alimentos não perecíveis, como feijão, arroz, macarrão e açúcar. Nos últimos três anos, a campanha arrecadou 40 toneladas de alimentos.

Para facilitar as doações, os comitês de cada capital instalarão postos de arrecadação de alimentos, que serão estocados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No Rio, o posto funcionará na Cinelândia, a partir das 9 horas. Às 18 horas,será realizado um ato pela paz, no Aterro do Flamengo, perto da escultura "Contra a Fome no Mundo", homenageando Betinho e outras personalidades que lutaram contra a fome e pela paz no mundo, como Dom Hélder Câmara, Josué de Castro, Madre Teresa de Calcutá e Mahatma Gandhi.

Paula Medeiros
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Dirceu, afirmou, há pouco, que o governo irá trabalhar para que o texto da reforma tributária ponha fim à guerra fiscal, apesar das pressões contrárias que têm sido feitas por alguns governadores. Segundo Dirceu, o governo quer estabelecer uma compensação para os estados, tanto pela isenção das exportações como pelo fim da guerra fiscal, e irá defender a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Nós queremos chegar a um acordo com o Senado para aprovar uma reforma tributária que dê ao país condições de retomar o crescimento, uma reforma que desonere a produção, desonere as exportações, os bens de capital e que simplifique o ICMS para acabar com a sonegação, que é muito grande", disse Dirceu.

De acordo com o ministro, a data para que os estados concedam benefícios fiscais está mantida em 30 de abril. "Agora, como muitos reivindicam que essa data seja transferida para 30 de setembro, nós poderemos buscar alternativas intermediárias", informou o ministro. Ele garantiu que a reforma tributária será aprovada, já que o governo tem maioria no Congresso. "Nós vamos buscar o acordo, como foi feito na Câmara, nós somos sempre do diálogo e do acordo. Vamos avançar no diálogo com o PFL e com o PSDB e vamos aprovar, porque essa reforma não é do PT, nem do presidente Lula, é dos governadores e do Brasil", afirmou Dirceu.

Rio, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está cotado a R$ 2,846 para compra e a R$ 2,849 para venda, em alta de 0,18%, de acordo com a segunda prévia divulgada pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima). No mercado paralelo, a moeda norte-americana é comprada a R$ 2,820 e vendida a R$ 2,850, em queda de 0,70% sobre o fechamento de ontem.