Brasília, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 têm impactado o comércio internacional até hoje. Os Estados Unidos, por exemplo, passaram a exigir uma série de práticas para permitir que produtos do exterior entrem em seu território: lei de controle do bioterrorismo, que vai entrar em vigor no 12 de dezembro. Se por um lado os procedimentos tentam resguardar a população de riscos, por outro emperram o trânsito de mercadorias.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, a nova lei americana é favorável. "Irá coibir as drogas, as armas. A curto prazo, depois que os países se adaptarem, essa lei poderá ajudar num controle maior sobre os produtos que se deva exportar ou importar."
Justamente para discutir esse e outros assuntos da área, a Organização Mundial de Aduanas (OMA), juntamente com representantes de 162 países, que integram a organização, estão reunidos para discutir propostas sobre modificações nas operações de exportação e importação. A meta é que se crie condições para que os países consigam determinar com maior eficiência as mercadorias de alto risco e rastrear os produtos, tantos destinados à exportação quanto à importação, desde a origem até o destino. Além do terrorismo internacional, a preocupação da OMA é também o combate a ações do crime organizado, como o contrabando de cargas.
Segundo Erni da Gama o objetivo é que todos esses países cheguem a um consenso em torno do tema. "A OMA controla a área fixa de fiscalização. Ela dita normas de como cada país deve fazer a sua fiscalização. O que desejamos é que todos os países sigam as mesmas regras, e que sejam mais coerentes para todos os países. O que acontece atualmente não é isso, o Brasil segue uma regra, os EUA outra e assim por diante", explica.
Ele lembrou que o Brasil vem passando por sérias dificuldades em relação ao contrabando, roubo e desvio de cargas. "O governo já fez um acordo entre a polícia rodoviária, federal e estadual para aumentar a fiscalização, mas infelizmente o governo não está conseguindo coibir esse tipo de descaminho de mercadoria. O Brasil deverá tomar uma posição quanto a isso, pois além do roubo da carga, há mortes, contrabando de armas e drogas também."
Os resultados do encontro serão levados para as autoridades que arbitram sobre as aduanas para análise e aprofundamento de procedimentos.
