Porto Alegre, 20 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Regional Federal (TRF) manteve por unanimidade a sentença que condenou Cláudio Ryff Moreira e Luiz Henrique Panno. Eles foram acusados por deixar de recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuições previdenciárias descontadas dos empregados da Home Engenharia entre 1993 e 1995, quando eram responsáveis pela empresa gaúcha.
         
Ryff Moreira prestará serviços à comunidade ou a entidades públicas durante dois anos e quatro meses e repassar 84 salários mínimos (R$ 15.120,00 atualmente) - que poderão ser parcelados pelo mesmo período - a uma instituição a ser definida pelo juiz que executará a sentença. Já Panno perderá a propriedade de um apartamento no bairro Petrópolis, em Porto Alegre, e terá de pagar 28 salários (R$ 5.040,00) parceláveis. Também foram impostas a ambos multas de, respectivamente, 55 e 26,6 salários mínimos vigentes em junho de 1995, corrigidos monetariamente desde então.
     
Os réus recorreram ao TRF, mas a 7ª Turma acompanhou o voto do relator da apelação, desembargador federal Fábio Bittencourt da Rosa, e confirmou as penas no sentido de que, sendo o empregador depositário da contribuição exigida do trabalhador, cumpre a ele dar-lhe a destinação própria, qual seja, o repasse aos cofres do INSS", observou Bittencourt da Rosa.