Votações Câmara
A expectativa é que a proposta seja votada no dia 22. A PEC determina a perda da propriedade rural, sem direito a indenização, onde ocorra trabalho escravo. As terras expropriadas serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. Os parlamentares querem que seja incluída no texto, a definição de trabalho escravo.
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Depois de muita polêmica, prevaleceu o parecer do relator Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais. No relatório, foram incluídas nos últimos dias, mudanças defendidas pelos produtores rurais, que os ambientalistas consideraram um retrocesso.
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A votação do texto que veio do Senado que vai definir o novo Código Florestal é o destaque da pauta do plenário da Câmara. A análise do relatório do deputado Paulo Piau, de Minas Gerais, começa hoje, conforme acordo de líderes.
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O relator do novo código florestal fez mudanças no texto aprovado pelo Senado que podem complicar a votação no plenário da Câmara, marcada para a próxima terça-feira. A principal alteração retira do texto as faixas para recomposição das matas nas margens do Rio.
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que endurece a Lei Seca e amplia o número de provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez do motorista. A proposta segue para votação no Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia o número de provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez do motorista. A medida visa a aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição daqueles que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue.
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O ponto mais polêmico, a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, será decidido nos estados. A proposta será agora analisada pelo Senado.
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Os deputados cobraram a definição de uma data para votar também o Código Florestal.
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