TSE
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, o advogado Fábio Martins Di Jorge, especialista em direito público, comentou hoje (8) o acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa que permite o fornecimento de dados dos eleitores brasileiros à empresa privada. Acompanhe.
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A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer a suspensão do acordo que permite o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros à empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados.
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O Programa de Identificação Biométrica, que reconhece os leitores pela leitura das digitais na hora da votação, já existe em quase 300 municípios brasileiros. No Pará, o cadastramento dos eleitores está sendo feito desde abril em Terra Alta, Curuçá, Paragominas e Ananindeua. Para facilitar o cadastramento, que é obrigatório, a prefeitura de Ananindeua realiza um mutirão nesta sexta (5).
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O Tribunal Superior Eleitoral precisa de 70 dias para organizar o pleito, com isso não daria tempo do Congresso convocar a população antes de outubro para que as novas regras já entrassem em vigor nas próximas eleições
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O prazo foi definido em reunião entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país
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Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre precedente para candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. A decisão de autorizar o registro da candidatura de Décio Gomes (PT) e confirmar a sua posse como prefeito de Balneário Rincão (SC) gerou polêmica entre advogados. A sentença, que ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, abre caminho para que candidatos barrados na Lei da Ficha Limpa na eleição, em outubro, recorram. Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, recebeu nesta quarta (12) o diretor de relações institucionais do IASP e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, José Marcelo Menezes Vigliar.
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Quase 70 mil eleitores de cinco cidades, em três estados do país, voltam às urnas neste domingo. As localidades são: Cananeia e General Salgado (São Paulo), Primavera e Santa Maria da Boa Vista (Pernambuco) e Simões (Piauí). As novas eleições, na maioria dos casos, ocorre porque os prefeitos eleitos tiveram os mandatos cassados por força da Lei da Ficha Limpa.
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Termina nesta quinta-feira (25) o prazo para que mais de 1 milhão e 500 mil eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições compareçam ao Cartório Eleitoral para regularizar situação. Quem não o fizer, terá o Título Eleitoral cancelado.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu parecer favorável, da Procuradora Geral Eleitoral, à cassação do mandato da deputada federal Flávia Carneiro Morais (PDT/GO). No parecer, o órgão afirma que a então candidata prometeu a eleitores a concessão de benefícios dos programas Cheque-Moradia e Pró-Cerrado em troca de votos.
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Saiba como ficar em dia com a Justiça Eleitoral e evitar cancelamento do Título de Eleitor. O site do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, para a consulta do título é o: www.tse.jus.br.
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