TSE
O voto dos presos provisórios e dos menores internos é garantido pela Constituição Federal. A votação de detentos é organizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais em parceria com as Secretarias Estaduais de Segurança Pública.
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Para alguns candidatos a vitória nas urnas nestas eleições municipais não é garantia de posse nos cargos, isto porque o Tribunal Superior Eleitoral não conseguiu analisar todos os pedidos de impugnação contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral os candidatos concorrerão sub júdice
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Este ano, o Programa de Acessibilidade, do Tribunal Superior Eleitoral orienta que os locais de votação devem oferecer condições de acesso, além de eliminar os obstáculos que dificultem o exercício do voto pelos eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.
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As urnas eletrônicas contém mecanismos para garantir a segurança e o segredo do voto. Saiba mais sobre o funcionamento destas máquinas na reportagem de Laura Marques da Rádio UFMG Educativa.
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Para agilizar o tempo de votação, a Justiça Eleitoral incentiva que os eleitores levem anotados os números e os nomes dos candidatos nos quais pretendem votar nestas eleições municipais, a chamada cola.
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O eleitor já pode consultar o local de votação e o número do título de eleitor na página do Tribunal Superior Eleitoral, na internet. Basta acessar a aba "eleitor" e escolher a opção "título e local de votação". Para votar, o eleitor deve apresentar documento de identificação, com foto.
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O eleitor que perdeu o título eleitoral tem até esta quinta-feira (27) para requerer a segunda via do documento. O título só pode ser tirado dentro do domicílio eleitoral , ou seja, na cidade em que o eleitor vota. Para requerer a segunda via, o eleitor precisa apresentar um documento oficial, como a carteira de identidade original ou cópia autenticada; certificado de quitação do serviço militar, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação ou as certidões de nascimento ou casamento.
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Nas eleições municipais do próximo dia 7 de outubro, 14.671 presos provisórios e jovens em conflito com a lei poderão votar para prefeito e vereador em 22 estados. São Paulo, o Amazonas e a Bahia têm os maiores números desses eleitores. No total, serão 207 locais de votação em presídios e centros socioeducativos de todo o país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.
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As mensagens têm, geralmente, um comunicado de cancelamento do título eleitoral ou uma solicitação de atualização dos dados cadastrais. O Tribunal Superior Eleitoral alerta que não são enviados e-mails aos eleitores para comunicar cancelamento de títulos ou para convocar mesários.
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Implantada, desde 2002, a votação paralela é o sistema de verificação de funcionamento das urnas, feito no mesmo dia das votações comuns. Este mecanismo de auditoria já funciona em todos os estados do país.
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