Aprovada em 2009 pelo Congresso, de maioria governista, a legislação foi questionada na Justiça pelo Grupo Clarín
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Todos os 25 réus condenados na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir esclarecimentos sobre o acórdão publicado no último dia 22 de abril, pela Suprema Corte. As defesas pedem a absolvição ou, alternativamente, a redução das penas.
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Para a Justiça venezuelana,Hugo Chávez não precisa prestar juramento nesta quinta-feira (10/01) para iniciar o terceiro mandato presidencial consecutivo. A presidenta da Suprema Corte, Luisa Estella Morales,disse que Chávez pode ficar em Cuba o tempo necessário para se recuperar.
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