Condenados que cumprem pena por crimes hediondos, de tortura, terrorismo, e tráfico de drogas, estão proibidos por lei de receber o benefício
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A saída especial terá início nesta terça-feira (24) e os presos terão que retornar na quinta-feira (26).
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Projeto de lei que restringe saída temporária de presos em datas especiais e feriados foi aprovado nesta quarta-feira (25) pelos senadores, e agora depende de aprovação na Câmara dos Deputados. Pelo texto, saída ficará limitada a uma vez por ano
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O 'saidão' terá início no dia 24 de dezembro. A saída especial é concedida aos internos que tenham obtido, até o dia 24 de novembro, progressão ao regime semi-aberto com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalhos externos. Os presos deverão retornar no dia 26 de dezembro. No último saidão, no Dia das Crianças, dos 1.044 presos que tiveram o benefício , 13 não retornaram.
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