Política
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da Ficha Limpa para as próximas eleições municipais, que serão realizadas em Outubro deste ano, quando mais de 400 mil candidatos estarão sujeitos às suas regras. Sua aplicação funcionará como um laboratório para os próximos pleitos.
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O cientista político Paulo Bahia explica que a população é o maior agente fiscalizador da Lei da Ficha Limpa. De acordo com ele, qualquer cidadão pode acionar o Ministério Público, a Justiça Eleitoral ou Movimento Brasileiro Anticorrupção e tornar visível aquilo que é ilícito.
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A constitucionalidade foi decidida em fevereiro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vale para as eleições municipais que serão realizada em outubro deste ano em 5.566 municípios do país. A Lei da Ficha Limpa proíbe a eleição, por oito anos, de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiada, que foram cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a mandatos para evitar a cassação.
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Cálculo já desconta inflação do período entre 1995 e 2010. O valor correspondeu a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do período. A informação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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Audiência Pública discute o projeto de reforma do Código Penal neste momento, no Senado. Debate tem a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para quem o país não pode ter códigos anteriores à Constituição de 1988.
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Protegido por um habeas corpus André Teixeira Jorge optou por ficar em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Com isso, seguindo procedimento adotado pela comissão, ele foi dispensado pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)
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Estão proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, aqueles cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargos eletivos para evitar a cassação. A Lei da Ficha Limpa começa a valer nas eleições municipais que serão realizadas em 10 de Outubro deste ano, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores em 5.566 municípios brasileiros.
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O município de Niterói (RJ) aparece em pesquisa eleitoral recente com um índice 42% de indecisos ou de intenção de voto nulo ou branco. Para comentar o assunto, Neise Marçal, do programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, entrevista o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), da Universidade Cândido Mendes.
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Mais de 1,6 milhão de brasileiros assinaram o projeto de lei de iniciativa popular que originou a Lei da Ficha Limpa, sancionado em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais que serão realizadas no dia 10 de Outubro. Serão escolhidos prefeitos e vereadores em 5.566 brasileiros.
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A Associação Brasileira de Imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil pedem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apuração dos fatos. A invasão do jornal ocorreu na última quarta-feira e cumpria determinação da Justiça Eleitoral. O objetivo era impedir a publicação de uma suposta pesquisa de intenções de votos para prefeito
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