Mesmo sem a possibilidade de votar o Orçamento da União para 2013, em Plenário, neste ano, a Comissão Mista do Orçamento quer terminar hoje a tramitação da matéria. A proposta prevê crescimento de 4% para 2013 e aumento de 50 reais para o salário mínimo.
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O texto eleva o pagamento de impostos no país para famílias e alguns setores econômicos (como bares e restaurantes), reduz o número de alíquotas e diminui o pagamento de subsídios e benefícios sociais para funcionários públicos e aposentados
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A votação do Orçamento da União para 2013, em cima do projeto orçamentário entregue pelo governo, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no meio do ano, depende agora da votação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Saiba como funciona.
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O índice subiu de 62%, em 2011, para 74%, este ano, com destaque para a classe social C, cuja percepção passou de 59% para 75%. Os dados constam da pesquisa nacional Impacto de Tarifas e Tributos no Brasil feita pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Ipsos. Foram ouvidas mil pessoas em 70 cidades, incluindo nove regiões metropolitanas
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Em reunião da Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou um aumento de quase 9% para os investimentos para 2013 e afirmou que o governo vai trabalhar com o mínimo de cortes.
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De acordo com o relator do Projeto de Lei do Orçamento da União, deputado federal Cláudio Puty, no ano que vem, o orçamento terá um aumento de 23 bilhões e 850 milhões de reais. No entanto, a Comissão de Orçamento ainda não definiu onde estes recursos serão aplicados.
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O descontrole do orçamento pode deixar o consumidor em dúvida sobre quais contas pagar. O Procon-SP explica que é preciso evitar ao máximo o atraso das contas, já que juros e multas aumentam o desequilíbrio do orçamento. Os especialistas indicam que em primeiro lugar, é preciso pagar as faturas do cartão do crédito, pois são as que têm mais juros.
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O Projeto de Lei Orçamentária para 2013 (LOA) prevê um salário mínimo de R$ 670,95 a partir de Janeiro, o que significa um aumento de 7,9% em relação ao atual valor. O impacto deste acréscimo será de mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
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O governo federal aprovou o repasse de R$ 540 milhões para realização de obras de estrutura na região serrana do Rio de Janeiro (RJ). A medida veio um ano e meio após as tragédias provocadas pelas fortes chuvas. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc, a demora foi resultante do maior rigor nos projetos, após serem flagrados casos de corrupção.
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