Emendas Parlamentares

14/08 11:44
Economia, Emendas Parlamentares, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Notícias, Orçamento Impositivo, Recursos Federais
Governo muda regras e autoriza empenho de recursos antes de apresentação de projeto

Uma portaria interministerial publicada no início do mês promoveu mudanças nas regras sobre a assinatura de convênios entre órgãos federais e prefeituras, governos estaduais ou entidades privadas. Entre as modificações resultantes da publicação da Portaria 274, uma delas autoriza os órgãos e entidades da administração pública federal a empenhar os valores solicitados pelo requerente antes mesmo que este apresente sua proposta de trabalho. 
Leia mais na Agência Brasil

Alex Rodrigues

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13/08 16:06
Câmara dos Deputados, Emendas Parlamentares, Governo, Notícias, Orçamento Impositivo, Parlamentares, Plenário, Política, Votação
Projeto do Orçamento Impositivo deve ser votado hoje à noite

A proposta torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais relacionadas a programas prioritários

Priscilla Mazenotti

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13/08 08:16
CNM, Conselho Nacional dos Municípios, Emendas Parlamentares, Municípios, Notícias, Orçamento Impositivo, Paulo Ziulkoski, Política, Prefeitos
Ziulkoski defende fim das emendas parlamentares

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, defendeu a extinção das emendas parlamentares e a criação de um fundo com recursos para ser investido em obras nos municípios. Para Ziulkoski, o sistema de emendas é injusto e não será resolvido com um orçamento impositivo.

Luiz Carlos Pinto

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07/08 09:05
Aprovada, Câmara dos Deputados, Emendas Parlamentares, Notícias, Orçamento da União, Orçamento Impositivo, PEC, Política
Câmara pode votar hoje PEC do Orçamento Impositivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo para as emendas individuais dos parlamentares foi aprovada nesta terça-feira (6) pela quase totalidade dos integrantes da comissão especial que analisou o mérito da proposta. Apenas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) votou contra o parecer apresentado pelo relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR).
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Iolando Lourenço

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28/11 07:47
Emendas Parlamentares, Notícias, Orçamento, Votação Congresso
Termina amanhã prazo para apresentação de emendas ao orçamento 2013
Roberta Lopes

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