Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que existem hoje 15.414 vagas para abrigar mais de 18 mil jovens que cumprem medidas socioeducativas. Situação é mais grave no Maranhão, onde 335 adolescentes estão internados em cinco unidades com 73 vagas.
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A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, entregou nesta terça (4) à presidência do Congresso Nacional o relatório do grupo de trabalho de atualização do PL 7699/2006, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com a ministra, que concedeu entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, o novo texto vai evitar que essa população seja tratada de forma assistencialista e valorizar seu potencial de atuação na sociedade.
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