Lei Estadual

26/12 17:35
Agentes Penitenciários, Assembleia Legislativa, Estatuto do Desarmamento, Governador de Rondônia, Lei Estadual, Notícias, Porte de Arma de Fogo, Questionamento Executivo, Roraima, Segurança Pública
Governador de Rondônia questiona autorização de porte de armas a agentes penitenciários

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma que trata do porte de arma dos agentes penitenciários do Estado. Ela foi aprovada pela Assembleia Legislativa rondoniense.

Marcella Cunha

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24/12 14:49
Ação, Garimpo, Governador de Rondônia, Lei Estadual, Meio Ambiente, Notícias, Rondônia, STF, Supremo
Plenário do Supremo decidirá sobre a liberação de licença para a atividade garimpeira em Rondônia

A ação foi ajuizada pelo governador Confúcio Moura contra a Lei 3.213 de 2013, de iniciativa da Assembleia Legislativa daquele estado 

Marcella Cunha

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