ECA
Foi criado um comitê interinstitucional em defesa de crianças e adolescentes no Amapá. A iniciativa reúne o governo do estado e de Macapá, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Trabalho. Eles assinaram um carta compromisso nesta terça-feira (24) em Macapá.
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Os deputados da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes deverão voltar ao município de Coari, no Amazonas, no próximo mês de agosto, mas desta vez com uma força-tarefa. Os deputados federais já estiveram no município, na última semana, e ouviram testemunhas sobre os casos de exploração sexual infantil. Segundo inquérito da Polícia Federal, o prefeito Adail Pinheiro é acusado de chefiar uma rede de exploração de menores.
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Um time brasileiro vai disputar o campeonato First Lego League deste ano na Alemanha, a partir de terça-feira (7), com o projeto de uma cadeira de rodas elétrica, idealizado para permitir a participação de idosas na ala das baianas, no carnaval carioca. O protótipo foi desenvolvido a partir de pesquisa feita pelas internas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase) com integrantes da Escola de Samba União da Ilha.
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, esteve no Congresso Nacional para pedir o apoio dos parlamentares ao projeto que endurece às leis contra os menores infratores.
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Em comemoração ao Dia do Desarmamento Infantil, foi lançada nesta segunda-feira (15), em Ceilândia, Distrito Federal, uma campanha contra a utilização de armas de brinquedo por crianças. As ações devem durar o ano todo; jovens com idade acima de 16 anos podem participar como multiplicadores, levando às escolas públicas a cultura da não-violência.
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Cerca de 25 menores infratores fizeram uma rebelião na noite desta segunda-feira (8) no Educandário Santo Expedito, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ). A situação foi controlada no início da madrugada desta terça-feira (9). Um funcionário do instituto teve ferimentos leves.
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A informação é do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No ano passado foram registradas 312 mortes cometidas por menores de idade.
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Desde o início de março estão valendo novas regras para a publicidade infantil no país. Elas proíbem as ações de merchandising em programas para crianças. Entidades de defesa do consumidor consideram as novas medidas insuficientes para proteger esse público do assédio publicitário. (Reportagem: Vanessa Casalino / TV Brasil)
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O direito à educação especial é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o professor de Ensino Inclusivo da Universidade de Brasília (UnB), Eduardo Ravani, a educação inclusiva é um desafio. As crianças com deficiência têm o direito de frequentar o ensino regular, mas a escola precisa estar preparada para recebê-las. Na segunda matéria da série,a repórter Pollyanne Marques trata da educação para crianças superdotadas e com altas habilidades.
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A lei estabelece os direitos dos menores e os deveres de seus responsáveis, inclusive do Poder Público. Entre outras coisas, o ECA trata do direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento e às medidas de proteção e socioeducativas. Sobre os avanços e desafios do estatuto, sobretudo na região amazônica, confira a entrevista com a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança, Miriam Maria José dos Santos
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