O Estatuto da Criança e do Adolescente faz aniversário hoje e é lembrado pelo público infanto-juventil que compõe a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece em Brasília de 11 a 14 de julho, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães. Outro debate desta sexta-feira foi o Plano Decenal, que vai traçar estratégia de políticas públicas para crianças e adolescentes para os próximos 10 anos.
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Nesta reportagem de Beatriz Arcoverde, especialistas e adolescentes avaliam o ECA, na data em que completa 22 anos. Para eles, os direitos que já são respeitados ainda convivem com as violações de outros direitos.
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A 9a. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que termina amanhã (14), em Brasília, promove debates, palestras e programação cultural voltada aos jovens. Durante o encontro, está sendo discutido um plano que prevê políticas públicas ao longo de dez anos, direcionadas à proteção de menores que estão em abrigos, nas ruas e em conflito com a lei.
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Essa foi uma das novidades do primeiro dia da 9a. Conferência Nacional sobre Direitos de Crianças e Adolescentes que vai até sábado. Os adolescentes que participam do evento também cobram medidas para ampliar o mercado de trabalho para jovens.
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O Estatuto da Criança e do Adelescente (ECA) completa, nesta sexta-feira, 22 anos comemorando conquistas, mas ainda com muitos desafios. Garantir o acesso a creche a todas as crianças é um dos principais problemas apontados por especialistas.
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O tema é recorrente na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece em Brasília, de 11 a 14 de julho. Adolescentes consideram que o assunto ainda é tratado como "tabu" e criticam a falta de políticas públicas voltadas para combater esse tipo de violência.
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Ex-internos do Caje usaram orkut para criticar o sistema e afirmar que o centro não recupera nenhum adolescente. Vinte meninas foram transferidas para outro centro. Sindicâncias serão instaladas para apurar irregularidades e novas unidades devem ser construídas nas regiões administrativas do DF.
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O projeto que prevê a proibição é o que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, de autoria do deputado Marcelo Matos. Para o parlamentar, o mercado brasileiro ainda não está maduro o suficiente para fazer a autoregulação da propaganda destinada às crianças. Marcelo Matos diz que as agências de publicidade aproveitam a influência das crianças nas decisões de consumo das famílias
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O projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir que a polícia se infiltre em sites da Internet e identifique a prática de pedolfilia, foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado
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O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 20 anos em julho deste ano. A coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Margarida Marques, diz que ainda há desafios a serem cumpridos mas os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente garantem aos jovens cuidados especiais para se desenvolverem e se tornarem adultos conscientes e participativos do processo inclusivo
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