Direitos Humanos
Já a lei de Acesso à Informações Públicas vai permitir que brasileiros consultem documentos e informações produzidos por todos os órgãos da administração públicas, nas instâncias federal, estadual e municipal, dos três poderes. O projeto que cria as leis da Comissão da Verdade e de Acesso à Informações Públicas foi sancionado nesta sexta-feira, pela presidenta Dilma Rousseff
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Para consttituir uma rede de enfrentamento ao problema, atuam as Secretarias Nacional de Direitos Humanos e a de Políticas Para as Mulheres, em parceria com os Centros de Referência em Direitos Humanos e os de Atendimento de Violência Contra a Mulher
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Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”
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A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que o apoio da ABAVE é estratégico. Segundo ela, o Brasil precisa modificar a imagem que ainda tem no exterior
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Entre janeiro e setembro foram registradas 856 denúncias de violações aos direitos dos homossexuais. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, as ligações totalizaram 2.432 casos de homofobia, como violência e atendimento inadequeado em delegacias, entre outros. O estado de São Paulo lidera o ranking com 134 telefonemas, seguido pela Bahia e por Minas Gerais, ambos com 71, e pelo Piauí, com 61
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No Brasil, 45% das crianças vivem em famílias pobres e as negras têm quase 70% mais chances de viver na pobreza do que as brancas. Aproximadamente uma em cada quatro crianças, com idade entre quatro e seis anos, está fora da escola. Para minimizar esse quadro, o governo federal pretende construir seis mil creches até 2014
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A campanha "Mulheres e Direitos" é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas, em parceria com o Instituto Maria da Penha. Apoio: Rádios EBC
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O caso atingia jovens do Vale do Javari, na região do Alto Solimões e foi denunciado pelos pais das vítimas em audiência pública. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Wilson Lisboa, os adolescentes aliciados, com idades entre 13 e 17 anos, eram obrigados a trabalhar na fronteira entre Colômbia e Peru.
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O projeto de lei do Executivo estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados sem uso de castigos corporais ou de tratamento cruel. Pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos revela que 70% das crianças e adolescentes que foram morar nas ruas, saíram de casa por causa da violência familiar
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