Comissão
A proposta cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) que permite a queda das tarifas por meio da isenção do PIS e da Cofins
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A proposta pretende garantir o livre exercício da crença e dos cultos religiosos. Trata, ainda, de temas como ensino religioso, casamento e isenção de impostos para entidades religiosas, além da assistência espiritual em presídios
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A proposta trata de ensino religioso, casamento, isenção de impostos para entidades eclesiásticas e também da prestação de assistência espiritual em presídios. Assegura ainda a liberdade de crença e o livre exercício religioso
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Caso o nome de Luís Roberto Barroso seja aprovado na comissão, a indicação ainda precisa ser aprovada pelo plenário. O advogado foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto
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O relator da comissão deputado Luiz Alberto (PT-BA) estabeleceu um teto de 6 mil reais para isenção do Imposto de Renda de parte do dinheiro recebido pelos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas
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O projeto que aumenta pena para o tráfico de drogas e permite a internação involuntária do usuário pelo prazo de até seis meses foi aprovado pela Comissão Especial de Política sobre Drogas da Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei prevê prisão de cinco a 15 anos
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Formada por oito parlamentares, a comissão externa do Congresso Nacional apresentou o resultado da visita e classificou como chocante e constrangedora a situação dos indígenas. Durante a reunião, deputados defenderam a importância da demarcação das terras indígenas na região.
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A proposta do senador Ricardo Ferraço pede tolerância zero para associação entre álcool e direção. Ela integra o projeto de lei que vai alterar o Código de Trânsito para tornar crime a condução de veículo sob efeito de qualquer quantidade de álcool
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De acordo com o projeto, metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00)
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O programa pretende regularizar a vida de cerca 300 mil posseiros que ocupam terras públicas federais na região amazônica e estimular a adoção de modelos de produção sustentável nessas áreas
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