A proposta pretende garantir o livre exercício da crença e dos cultos religiosos. Trata, ainda, de temas como ensino religioso, casamento e isenção de impostos para entidades religiosas, além da assistência espiritual em presídios
A proposta pretende garantir o livre exercício da crença e dos cultos religiosos. Trata, ainda, de temas como ensino religioso, casamento e isenção de impostos para entidades religiosas, além da assistência espiritual em presídios
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