Comerciantes de cidade afetada por tornado ganham prorrogação de tributos

30/09/2013 - 12h12

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o vencimento dos impostos desse regime tributário para os contribuintes com sede em Taquarituba (SP), cidade que foi parcialmente devastada pela passagem de um tornado na semana passada. O município, com pouco mais de 23 mil habitantes, está localizado no sudoeste do estado, a cerca de 320 quilômetros da capital paulista.

O Diário Oficial da União publicou hoje portaria com a prorrogação. Os novos prazo ficaram da seguinte forma:
 

COMPETÊNCIA

VENCIMENTO NORMAL

NOVO VENCIMENTO

09/2013

21/10/2013

30/04/2014

10/2013

20/11/2013

30/05/2014

11/2013

20/12/2013

30/06/2014

 

De acordo com a Receita Federal, haverá alteração no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) de forma a refletir os novos vencimentos. A portaria também informa que a prorrogação do prazo “não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas”.

Edição: Davi Oliveira

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