Governo do Espírito Santo reconhece falhas em unidades de internação de menores infratores

18/03/2011 - 19h23

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo do Espírito Santo reconheceu que há problemas de superlotação, além de rebeliões frequentes, nas unidades de interação de adolescentes infratores do estado e garantiu que está tomando providências para reverter a situação. Ontem (17), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nova decisão condenando as condições da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), no município de Cariacica.

Segundo a OEA, há denúncias de tortura de internos e homicídios. O órgão determinou que o Estado brasileiro terá que “garantir a vida e a integridade dos adolescentes privados de liberdade e de todos os funcionários” que trabalham no local. O Brasil tem dois meses para apresentar à corte, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), relatório sobre as providências que serão tomadas para melhorar as condições da Unis.

De acordo com o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, desde o segundo semestre de 2003 o sistema de cumprimento das medidas socioeducativas está sendo organizado no estado. Até 2009, a Unis de Cariacica era a única unidade de internação para adolescentes infratores no Espírito Santo. Por isso, acrescentou, ela recebia um número de internos acima da capacidade - 104 vagas.

Em 2009, segundo Roncalli, começou a construção de novas unidades, inclusive com o apoio do governo federal. Até o fim de 2010, sete foram construídas. “A partir daí, começou a desativação [da Unis de Cariacica] e descentralização do sistema. Isso abriu 500 novas vagas e esse processo de descentralização vem sendo feito de forma gradual.”

O secretário acredita que até 30 de setembro a situação das Unis deve estar resolvida. “Construímos novas unidades, implantamos um projeto pedagógico diferente e contratamos pessoal.” Além disso, assinalou, o estado fez parcerias para administrar o sistema de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O coordenador da Pastoral do Menor do Espírito Santo, padre Xavier Paolilo, acompanha a situação dos centros socioeducativos no estado há 11 anos. “Temos uma situação calamitosa.”

Segundo ele, ao longo desses anos, várias instâncias nacionais foram procuradas para tentar reverter a situação. “Fizemos pressão e pedimos a uma instância internacional [no caso, a OEA] que a lei seja aplicada, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

De acordo com Paolilo, o estado demorou para agir em relação à Unis. Somente em 2007, observou, algumas iniciativas foram desenvolvidas. Para ele, essas medidas foram insuficientes. “Saudamos a decisão da OEA e esperamos que efetivamente o Brasil adeque o atendimento aos adolescentes de acordo com a lei.”

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República esclareceu que enviará as informações ao Itamaraty no prazo estipulado pela OEA. O Ministério das Relações Exteriores foi procurado pela Agência Brasil, mas até o fechamento desta matéria não se pronunciou.

Edição: João Carlos Rodrigues