Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os problemas do governo do Espírito Santo para cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) vão além daqueles encontrados na Unidade de Internação Socioeducativa de Cariacica. Em Vitória, a Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei também convive com a superlotação e a falta de condições de higiene, denunciou hoje (18) o coordenador da Pastoral do Menor, padre Xavier Paolilo. Segundo ele, isso impede a aplicação de medidas socioeducativas.

“Recentemente, o estado retirou todos os presos das delegacias da região da Grande Vitória. A única delegacia que ainda tem carceragem é a de adolescente. São mais de 100 [jovens] em um espaço destinado a 60. Eles enfrentam em situação inadmissível”, disse Paolilo. A delegacia, no bairro de Maruipe, é responsável pelo atendimento inicial dos menores infratores.

De acordo com o coordenador da pastoral, os jovens ficam cerca de cinco horas no pátio da delegacia sem atividade alguma. Além disso, acrescentou, muitos permanecem encarcerados por mais de 45 dias, ultrapassando o tempo máximo previsto pelo ECA.

Para Paolilo, o governo do estado está tratando as unidades de internação socioeducativas como parte do sistema penitenciário. Ele afirmou que o novo governo estadual sugeriu a criação de uma secretaria que trata de medidas penitenciárias e socioeducativas. “Isso é uma afronta. São coisas diferentes. O que sentimos é que não há sensibilidade para tratar do assunto com responsabilidade e cautela.”

O secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, reconheceu que a estrutura da delegacia é antiga e inadequada. “Estamos trabalhando para resolver isso. Temos o projeto de construção do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo, que também reunirá o Judiciário e o Ministério Público para que atendimento inicial seja feito com mais rapidez.”

A decisão sobre a necessidade de internação do adolescente será tomada no novo centro. “O que queremos é evitar a internação [desnecessária]. Hoje, muitos são internados por causa da ausência desse atendimento inicial. Além disso, em alguns municípios não há a implementação do programa de liberdade assistida. Estamos trabalhando para melhorar isso.”

O secretario não informou quando o governo pretende implantar esses projetos e acabar com os problemas na delegacia. “Não posso definir prazos. Houve um planejamento estratégico do governo em fevereiro e agora estamos detalhando.”

Edição: João Carlos Rodrigues