Liberdade de expressão e privacidade são pontos mais debatidos no marco regulatório da internet

19/11/2009 - 19h55

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Asquestões relativas à privacidade e liberdade de expressãoestão entre os temas mais debatidos pelos internautas quefizeram contribuições à consulta públicasobre o marco regulatório da internet. O texto-base,disponibilizado em um blog pelo Ministério da Justiça,foi acessado 120 mil vezes e recebeu 433 comentários.Para ocoordenador do projeto de construção colaborativa do marco civil da internet, Guilherme Almeida, a discussão estásendo pautada pelo projeto de lei idealizado pelo senador EduardoAzeredo (PSDB – MG) que endurece as penas para crimes cometidos nainternet. O texto prevê que, quem obtiver ou transferirdado ou informação disponível em rede decomputadores, dispositivo de comunicação ou sistemainformatizado sem autorização do legítimotitular, poderá ser preso.“OAzeredo conseguiu polarizar negativamente as pessoas”, acreditaAlmeida. Segundo ele, a proposta do senador mobilizou os internautas nosentido contrário a sua posição. Ele avalia que, por esse motivo, as discussões dos internautas sobre o marco regulatório tenham sido pautadas pelos assuntos abordados no projeto. Para Almeida, questões“não tão óbvias” presentes no eixotemático que trata do papel do governo em relação à rede mundial de computadores receberam muito menos contribuições.Dentro dessa temática serão discutidasquestões de grande importância, como a uniformizaçãoda atuação governamental em relação àrede, a disponibilização eletrônica de dados e aadoção de políticas públicas. “O governoedita decretos, portarias, normas internas nos seus mais diferentesministérios. Muitas vezes, acontece que essas diretrizes nãosão convergentes, elas apontam para caminhos diferentes.”O marcoregulatório estará disponível para contribuiçõesaté o dia 17 de dezembro. Após essa data seráelaborado o anteprojeto de lei que ficará sob consulta públicapela mesma metodologia por 45 dias. O coordenador do projeto esperaque o texto final possa ser enviado para apreciaçãopelo Congresso em março do próximo ano.