Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A basealiada definiu as matérias que pretende votar em plenárioaté o fim do ano. Entre elas, segundo o líder dogoverno, Romero Jucá (PMDB-RR), está o protocolo deadesão da Venezuela ao Mercosul e o projeto de lei quereestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica(Cade).Jucáreuniu-se, hoje (19), com os líderes do PT, Aloizio Mercadante(SP), e do governo no Congresso, Ideli Salvatti (SC), para tratar doassunto. Segundo ele, a pauta já foi conversada, também,com outras lideranças como Renan Calheiros (PMDB-AL) e GimArgello (PTB-DF).A novaestrutura proposta para o Cade reduz a burocracia no trâmitedos processos de defesa da concorrência. Atualmente, osprocessos de incorporação e fusão de empresasnão têm prazo estabelecido para serem apreciados pelainstituição, o que aumenta o risco de criaçãode monopólios, por exemplo.Opresidente do conselho, Arthur Badin, acompanhou a votaçãoda matéria na Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) e afirmou que, com as mudanças, 94% dos processos emanálise atualmente no órgão poderão serresolvidos em 20 dias e os mais complexos em, no máximo, 180dias. A propostade estabelecer uma pauta comum de votação antes dorecesso parlamentar foi feita, ontem, pelo líder do DEM, JoséAgripino Maia (RN). A partir daí, ele e Jucá combinaramque a base governista definiria uma pauta e a oposiçãooutra para que pudessem chegar a uma agenda comum de votaçãoaté o fim de dezembro.RomeroJucá afirmou que na terça-feira (24) vai procurar oslíderes da oposição, José Agripino eArthur Virgílio Neto, do PSDB, para tentar chegar a um acordo.Outra matéria prioritária para o governo é acriação da Superintendência Nacional dePrevidência Complementar (Previc). Caberá ao órgãosupervisionar todo o regime operado por entidades fechadas deprevidência complementar.Sobre avotação desse projeto na CAE, Jucá destacou anecessidade de maior fiscalização sob um setor que tem372 entidades fechadas de previdência complementar responsávelpela administração de recursos da ordem de R$ 442bilhões de ativos totais.