Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A regulamentação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), criadoem 2003 e que vai vigorar a partir de 10 de janeiro de 2010, foi afórmula que a Previdência Social encontrou para reduzir o altocusto dos acidentes de trabalho. Nos últimos sete anos, essa despesaprovocou deficit de R$ 30 bilhões na conta do seguro sobreacidentes, com a concessão de aposentadorias especiais para ostrabalhadores afastados.O assunto foi comentadoem entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM,pelo diretor do Departamento de Políticas de Saúde e SegurançaOcupacional do Ministério da Previdência Social, RemígioTodeschini.Segundo ele, as novasregras do FAP visam a ampliar a cultura da prevenção, tornandoobrigatória a formação nas empresas de comissões internas paraprevenção de acidentes.Todeschini destacou queserá importante o acompanhamento das normas regulamentadoras doMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) e a caracterização dosafastamentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alémdas ações do Ministério da Saúde no diagnóstico dos casos. Todosesses componentes, segundo o diretor serão reforçados com apolítica de formação permanente para a prevenção de acidentes.A criação da culturada prevenção deve partir dos empresários conscientizando otrabalhador para o seu dia a dia. Todeschini esclarece que todas asinformações relativas à nova metodologia estão na página daPrevidência Social, na internet.As micro e pequenasempresas inscritas no Simples Nacional e que não concentrem riscosno ambiente de trabalho vão ser bonificadas com a isenção dotributo adicional, instituído com a regulamentação do FAP. São3,3 milhões de empresas que vão ficar fora da taxa coletiva quevaria de 1% a 13%, pelas novas normas.Todeschini afirma que ograu de instrução dos trabalhadores é importante para a difusãoda cultura da prevenção e será obrigatória a requalificaçãoprofissional, através de cursos, acompanhados pelo MTE.Os prejuízos diretos eindiretos que a União já teve com os acidentes são da ordem de R$52 bilhões. A oneração do empresariado é compatível, conformeargumenta o diretor, pois eles não participaram do pagamento dessaconta.As empresas que quiserem se beneficiar com a bonificação no próximoano deverão acessar na página da Previdência Social até o dia 31de dezembro deste ano o formulário eletrônico "Demonstrativode Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos emMelhoria na Segurança do Trabalho".O documento deverá serpreenchido, impresso, datado e assinado por representante legal daempresa e protocolado no sindicato dos trabalhadores da categoria,que fará a homologação e transmitirá o documento para aPrevidência Social, onde ele será processado.As empresas precisam manter o documento arquivado durante cinco anos, já que ele poderáser requisitado para fins de auditoria da Receita Federal ou daPrevidência Social. A comprovação de investimentos na área dasegurança do trabalho poderá permitir que o valor do FAP sejainferior a 1%, mesmo em casos em que a empresa apresente casos demorte ou invalidez permanente.