Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - As mudanças previstas na Lei Complementar 97, que coloca o comandodas três unidades das Forças Armadas nas mãos do Ministério da Defesa eamplia o poder de polícia das Forças Armadas em determinadascircunstâncias, pode favorecer o combate ao tráfico de drogas e armas, na avaliação do ministro da Defesa, Nelson Jobim.Em fase final de formatação, o projeto deve ser enviado em breve para oCongresso Nacional.“É uma questão de dar umafunção suplementar e subsidiária às forças auxiliares no combate aonarcotráfico e em termos de outorgar também a Aeronáutica,suplementarmente às atividades da Polícia Federal e da Polícia Civil, apossibilidade de fazer revistas e prisões em flagrante em solo.Atualmente, a Força só tem poder de patrulhamento”, explicou Jobim,após visitar o Centro Tecnológico do Exército (Cetex), na zona oeste doRio de Janeiro.Para justificar a ampliação depoderes da Forças Armadas, em especial da Aeronáutica, o ministro citouo episódio envolvendo um avião carregado de drogas, abatido pelosmilitares em Cristalina (GO), a 140 quilômetros de Brasília, na semanapassada. “Como a Força Aérea só tem o poder de patrulhamento, ostraficantes conseguiram escapar, enquanto a aeronave sobrevoava a área.A Polícia Civil e a Federal não chegaram a tempo para efetuar asprisões”, contou.“Não havendo a Polícia Civil oua Polícia Federal no local do pouso da aeronave suspeita, a Força Aéreapoderá fazer revista e prisão em flagrante. O mesmo se dá em relação àMarinha sobre as águas. O narcotráfico no Brasil começou a utilizar asrotas de água e a Marinha não tem poder de polícia. Com isso [a lei], completao ciclo”, explicou, em relação à proposta.Elaborada em conjunto pelo Ministério da Defesa, pela Casa Civil e peloMinistério da Justiça, a proposta faz parte da Estratégia de Defesa Nacional efortalece a atuação dos militares, que além de operar nas fronteiras,poderiam atuar na garantia da lei e da ordem, quando a operaçãofor autorizada pelo presidente da República, provocada pelo Legislativoou pelo Judiciário.A aprovação da LeiComplementar 97, segundo Jobim, também abre portas para um comando militar formado cada vez mais por civis. Para regular essa questão, oministro informou que um projeto de lei específico tratará da criaçãode um curso de formação para civis, oferecido por uma entidade ligada àAssociação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg)."Éum momento político efetivo e real no sentido de viabilizar acivilização do Ministério da Defesa”, disse Jobim. "Privilegiaremos aformação com a criação de um instituto para a carreira civil de defesa.Independentemente da mudança de ministro, teremos uma estrutura burocráticacivil que domine temas de defesa, o que hoje não existe."