Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deAssuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou há poucoprojeto de lei que acaba com exigências como situaçãocadastral dos beneficiários em instituições deproteção ao crédito para a concessão definanciamentos de habitações populares. Desta forma, aspessoas de baixa renda que buscarem financiamentos pelo SistemaNacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)apresentarão apenas identificação civil, fiscale eleitoral e, quando cabível, a comprovação derenda.O programa de créditosolidário financia até R$ 30 mil para que pessoas comrenda de até cinco salários mínimos comprem seuimóvel pelo sistema de habitação. A dívidaé parcelada em até 240 meses sem juros. Pelo projeto, não será considerada a situação cadastral em instituições de proteção ao crédito, quando a renda familiar per capita for igual ou inferior a um salário mínimo.A matéria votadaem caráter terminativo segue, agora, para a apreciaçãoda Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações,o projeto dependerá de sanção pelo presidente daRepública para entrar em vigor.O fim da exigênciade idoneidade em órgãos como o Serasa e o Serviçode Proteção ao Crédito foi rejeitado pela Comissãode Assuntos Sociais (CAS). Entretanto, foi encaminhado tambémà CAE, onde foi aprovado com a abstenção apenasdo líder do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE).