Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Contrárioà proposta de emenda à Constituição (PEC)que exige o diploma de jornalista para o exercício daprofissão, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)apresenta diversos requerimentos, numa tentativa de adiar a votação na Comissão de Constituição e Justiça.Até o momento, o requerimento de adiamento da votação foirejeitado, mas Aleluia apresentou outros dois: um para adiamento dadiscussão e outro para votação nominal, o quepode derrubar o resultado se não houver quorumsuficiente no plenário da comissão.A PEC386/09 estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo parao exercício da profissão. Há quatro meses, oSupremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma. Umdos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria umatentativa de restrição da liberdade de expressão,prevista na Constituição.O relatorda PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), lembrou que oparágrafo primeiro da proposta prevê que nenhuma leipoderá conter dispositivo que possa configurar embaraçoà plena liberdade de informação jornalística,o que garantiria a previsão constitucional de liberdade deexpressão.“Houveuma decisão errada de conteúdo do STF. O Artigo 220 daConstituição com o parágrafo primeiro da PEC vaiharmonizar o direito de liberdade de informação com odireito de exercício da profissão. Não háincompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e aexigência do diploma”, disse Rands.Adeclaração foi rebatida por José Carlos Aleluia.Para ele, não se pode mudar a interpretação queo Supremo dá à Constituição. “Vouimpedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Voucolocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa”,afirmou.